Crédito: REUTERS/Adriano Machado

Brasília – A proposta de reforma da Previdência foi aprovada, em primeiro turno, no Senado. A votação foi concluída na tarde de ontem, mas o segundo turno ainda pode sofrer atraso. Senadores querem contrapartidas do Palácio do Planalto para aprovar o projeto.

O placar do texto-base no primeiro turno (56 votos a 19) ficou dentro da expectativa do governo, mas com uma margem de apenas sete votos acima do mínimo necessário, 49. O saldo é apertado para a votação no segundo turno, que já está sob pressão.

Por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reestruturação nas regras de aposentadoria, já aprovada pela Câmara, precisa de mais uma votação no plenário para ser promulgada e começar a valer. Interlocutores do presidente Jair Bolsonaro reconhecem que ajustes na articulação política são inevitáveis até a próxima etapa, esperada para ocorrer até o dia 15 de outubro.

Um recado que, na avaliação da equipe econômica, saiu caro, foi dado na madrugada de ontem. O Senado retirou do projeto a criação de um critério mais rígido para o abono salarial – espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores de baixa renda e com carteira assinada.

A derrota do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi resultado de uma aliança entre a oposição ao presidente Jair Bolsonaro com senadores do MDB e Podemos. Esses partidos vêm negociando com o Planalto a liberação de emendas parlamentares para que possam destinar recursos a obras em suas bases eleitorais.

Após o Senado decidir manter a regra atual para receber o abono salarial (renda mensal de dois salários mínimo), a sessão foi encerrada na madrugada de ontem. O processo de votação foi retomado na tarde de ontem.

Ainda faltavam cinco destaques- votações separadas de trechos específicos do projeto a pedido de partidos políticos. Todos os destaques analisados na tarde de ontem foram derrubados ou foram retirados em acordo firmado com interlocutores do Planalto.

Corte – A estimativa de corte de gastos previdenciários em dez anos caiu para R$ 800 bilhões, considerando a versão aprovada no plenário.

A reforma da Previdência saiu da Câmara com uma projeção de corte de gastos de R$ 933 bilhões em uma década. A versão original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma redução de R$ 1,2 trilhão nas despesas. Guedes tinha como meta um impacto fiscal de R$ 1 trilhão.

Apesar das derrotas na tramitação da reforma da Previdência no Congresso, os principais pilares da proposta foram mantidos. Um deles é o fim gradual da aposentadoria por tempo de contribuição, visto pela equipe econômica como um modelo que sustenta privilégios no regime previdenciário.

A reforma prevê a criação de uma idade mínima para aposentadoria: 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher. Mas há regras mais suaves para quem já está no mercado de trabalho.

Cada trabalhador poderá escolher o modelo de transição mais vantajoso para sua aposentadoria. Além da idade mínima, a reforma prevê um critério de tempo mínimo de contribuição, que ficou em 15 anos para quem já trabalha.

Para os jovens que ainda vão iniciar a vida laboral, há uma diferença. Os homens precisarão completar 20 anos de contribuição. O Senado tentará reduzir esse período para 15 anos, mas isso está em outra PEC.

Outra mudança relevante, de acordo com a proposta de reforma da Previdência, é sobre a fórmula de cálculo da aposentadoria.

A regra atual descarta os 20% menores recolhimentos. Assim, a média é elevada, o que beneficia o trabalhador. Guedes defende que sejam consideradas todas as contribuições, o que reduziria o valor da aposentadoria. Isso foi mantido na Câmara e no Senado.

A reforma também altera as alíquotas de contribuição previdenciária para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

Para conseguir apoio no Congresso à PEC, o governo teve que ceder a pressões. Estados e municípios, por enquanto, ficam fora da reforma; foi criada uma regra de transição mais vantajosa para servidores públicos, policiais federais e professores.

Trabalhadores rurais foram poupados, ao contrário do que previa a versão original, enviada por Bolsonaro, em fevereiro. Além disso, mudanças no pagamento do BPC (benefício assistencial) a idosos carentes foram derrubadas no Congresso. A pensão por morte não poderá mais ficar abaixo do salário mínimo (R$ 998).

Capitalização – Em outra derrota para Guedes, a reforma não permite que seja criado um novo sistema previdenciário, a capitalização. Nesse regime, que era o desejo do ministro da Economia, cada trabalhador faria a própria poupança para bancar a aposentadoria.

Para a equipe econômica, a reforma da Previdência reúne também outros projetos, além da PEC em análise pelo Senado. A proposta de mudança nas regras de aposentadoria dos militares e o projeto para elevar as cobranças de devedores da Previdência ainda estão em tramitação na Câmara e, depois, precisam passar pelo aval dos senadores.

No Senado, a PEC reforma da Previdência foi dividida em dois textos. Foi criada uma proposta paralela, com as mudanças defendidas por senadores.

Mas ainda não há calendário de votação da PEC paralela, que reinclui estados e municípios na reforma e que reduz, de 20 anos para 15 anos, o tempo de contribuição exigido para que jovens que ainda vão entrar no mercado de trabalho possam se aposentar. (Folhapress)

Maia minimiza derrota do governo

Brasília – A derrubada no Senado do artigo que previa regras mais rígidas para concessão do abono salarial não significa nenhuma perda para a reforma da Previdência, na avaliação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O abono é uma espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores de baixa renda com carteira assinada.

Na madrugada de ontem, o Senado decidiu manter o critério atual, segundo o qual o benefício é concedido a quem recebe até dois salários mínimos, cerca de R$ 2.000. A versão da reforma aprovada pela Câmara previa um limite de renda mais restritivo, de aproximadamente R$ 1.300.

Maia qualificou o tema de difícil e lembrou que alguns dispositivos do texto do governo também caíram durante a votação do tema na Câmara dos Deputados. “Acho que nós temos que olhar o que tínhamos de expectativa no passado e o resultado que vai sair da reforma na Câmara e no Senado” afirmou.

Para ele, as duas Casas trabalharam com responsabilidade e sem se preocupar com as eleições municipais de 2020, “sem nenhum tipo de oportunismo ou populismo”. “Acho que a perda de um destaque não significa nenhuma perda”, considerou.

O presidente da Câmara ressaltou que a expectativa inicial era de que a reforma entregasse uma economia de R$ 500 bilhões e que o resultado final deve ficar acima de R$ 800 bilhões.

Maia comentou ainda o veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao dispositivo relativo ao fundo eleitoral no projeto de lei que reforma a legislação eleitoral.

O fundo eleitoral é a verba distribuída às campanhas. A lei hoje estabelece um valor que represente ao menos 30% dos recursos de emenda parlamentar de bancada. O projeto retira essa indicação -ou seja, o valor poderia ser inclusive menor do que 30%.

O veto não traz alteração prática relevante, já que o valor final será definido na votação do projeto de Orçamento da União para 2022. Em 2018, o fundo distribuiu R$ 1,7 bilhão aos candidatos. Há pressão para que esse montante suba a R$ 3,7 bilhões no ano que vem.

Para a mudança definida pelo Legislativo valer para 2020, o veto precisa ser derrubado até amanhã, porque as regras eleitorais devem ser aprovadas um ano antes das eleições.

“A gente sabe que o tempo é curto, que houve um lapso de memória nossa e do Senado sobre esse tema, mas ainda dá tempo de terminar isso até quinta-feira”, afirmou o presidente da Câmara. Maia vê uma falsa polêmica em relação ao assunto, porque os recursos para o fundo eleitoral já estão determinados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Maia considera o dispositivo importante para gerar mais segurança às campanhas. “Para essa eleição não faz a menor diferença se for votado o veto ou não. Para o futuro, com certeza vai precisar”, disse. (Folhapress)