Tombamento da Serra do Curral ainda gera dúvidas

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O secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, não soube dar detalhes a respeito do processo de tombamento da Serra do Curral, durante reunião do Assembleia Fiscaliza 2022, realizada ontem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Tombamento da Serra do Curral ainda gera dúvidas
Crédito: Divulgação/Tamisa

Ao ser questionado, o secretário não soube explicar porque a mineradora Gute Sicht permanece minerando no bairro Taquaril, em Belo Horizonte, mesmo após decreto do governador reconhecendo a Serra do Curral como bem de relevante interesse cultural do Estado.

Segundo Leônidas Oliveira, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) não teria o poder de caçar autorizações de funcionamento que ocorreram anteriormente ao decreto.

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A deputada Beatriz Cerqueira (PT), afirmou que a mineradora está retirando cerca de 40 caminhões de terra por dia, no período da madrugada, de região que deveria estar protegida. A atividade da empresa funciona por meio de termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado pela Gute Sicht com a Superintendência Regional de Meio Ambiente Central e Metropolitana (Supram CM).

“O governador dá entrevistas dizendo que a serra está protegida, mas a mineração continua. Como a serra pode estar protegida se mineração está acontecendo? E o município de Belo Horizonte está contra. Cabe ao governo revogar este TAC. O que ele está fazendo para impedir o funcionamento da Gute Sicht?”, questionou a deputada.

O secretário não soube responder, mas disse que serão realizadas três audiências públicas antes do tombamento ser levado ao Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep). “Não temos datas para a realização das audiências públicas, mas acreditamos que teremos êxito no tombamento. Pedi que as audiências sejam realizadas até 3 até julho, para que no início de agosto já possamos levar ao Conep”. Segundo ele, o prazo para que o Conep aprecie o tombamento é até o próximo dia 30 de agosto.

Sem novas licenças – A deputada também questionou Leônidas Oliveira quanto ao funcionamento da Taquaril Mineração S. A. (Tamisa). O secretário afirmou que a empresa foi notificada e que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) não emitirá novas licenças para a empresa, que solicitou autorização de supressão da vegetação ao órgão. “Até que o projeto seja apreciado pelo Conep, licenças adicionais não serão concedidas”.

Diante da resposta, Beatriz Cerqueira aprovou pedido de providências solicitando à Semad cópia da notificação para a Tamisa, para que os deputados tenham conhecimento do teor do documento e seja esclarecido o que foi estabelecido pelo governo quanto à atuação da empresa de agora em diante. (Com informações da ALMG)

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