Área da linha férrea deve ser doada para BH e Nova Lima nesta quinta (11)

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, deve assinar nesta quinta-feira (11) , no Palácio do Planalto, em Brasília, o termo de cessão do terreno da União localizado na antiga linha férrea na divisa dos bairros Belvedere (Belo Horizonte), e Vila da Serra (Nova Lima). A assinatura acontecerá durante cerimônia de entregas do programa Imóvel da Gente, do governo federal, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A área cedida para as administrações municipais será destinada à construção da avenida Parque, uma via de circulação em ambos os sentidos como alternativa de deslocamento urbano no vetor Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Com a transferência, terão início as etapas seguintes do projeto que prevê intervenções urbanas, definição de uso das áreas e encaminhamento de soluções para a mobilidade na região.

Frequentes acidentes e engarrafamentos têm gerado um gargalo viário na região, sentido principalmente por quem transita pelos bairros Belvedere e Vila da Serra todos os dias, e foram argumentos decisivos para políticos e empresários mineiros pressionarem o governo federal a agilizar a cessão da área de 400 mil metros quadrados (m²) e 5,2 quilômetros (km) de extensão. Além da avenida e de novas vias de acesso, o projeto contempla a revitalização da região, com áreas de preservação ambiental, lazer e prática esportiva.

A cessão definitiva da área estava pendente desde junho de 2024, quando União, governo de Minas Gerais, prefeituras, Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais e outros órgãos assinaram um acordo preliminar para criar o “Parque da Linha Férrea”. O projeto prevê a criação de áreas verdes e uma nova via para tentar desafogar o trânsito crônico na divisa entre as cidades, conectando os bairros diretamente à BR-356 sem precisar passar pelo trevo do BH Shopping. O acordo também estabeleceu diretrizes a fim de garantir a proteção ambiental da área e a preservação da linha férrea do antigo ramal de Águas Claras como patrimônio histórico. Desde a assinatura desse acordo, a cessão da área aos municípios foi considerada uma etapa necessária para viabilizar a concretização do projeto previsto.

Conflito de interesses

A cessão da área para a construção da avenida Parque traz novamente à tona conflitos entre a necessidade de obras de mobilidade urbana, o setor de construção civil e a preservação ambiental e das áreas de lazer, defendida pelos moradores. Eles cuidam da área há mais de 20 anos com o objetivo de transformá-la exclusivamente em um parque linear voltado para preservação, caminhada e ciclovias, sem a passagem de carros. “Onde passa boi, passa boiada. A nova avenida pode até resolver o problema dos engarrafamentos agora, mas daqui a alguns anos não vai servir mais. Além disso, sabemos que há interesses do setor da construção civil em investir em novos empreendimentos imobiliários, o que vai culminar na piora do trânsito novamente”, assinala o presidente da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere (AABB), Ubirajara Pires Glória.

Segundo ele, no fim das contas, Belo Horizonte vai perder uma importante área de preservação, inclusive de reserva de água na região do Cercadinho, localizada na Zona Oeste da capital, que compreende uma extensa área de proteção ambiental (APA), a Estação Ecológica Estadual, e uma bacia hidrográfica. “Sou presidente da associação há 26 anos e nós cuidamos dessa área desde que as atividades da Minerações Brasileiras Reunidas (MBR) foram encerradas na Mina de Águas Claras, em 2002. Plantamos árvores e impedimos invasões. Infelizmente, reconheço que o adversário foi mais forte politicamente e venceu a guerra. As prefeituras e empreiteiras estão utilizando o pretexto da mobilidade para abrir caminho para a expansão imobiliária e construção de novos condomínios no Vila da Serra e Vale do Sereno”, lamenta.

A Prefeitura de Belo Horizonte foi procurada pela reportagem e não retornou com posicionamento. O espaço segue aberto.

Nota da Prefeitura de Nova Lima

“A Prefeitura de Nova Lima informa que o projeto do Parque Linha Férrea, que é requalificação do antigo ramal ferroviário de Águas Claras, segue avançando e aguarda a etapa final de análise pelo Governo Federal. Além da revitalização de uma grande área para o lazer da população, a obra compõe um conjunto de intervenções viárias que buscam melhoria do trânsito entre a capital mineira e Nova Lima, melhorando a mobilidade de quem mora ou trabalha e passa diariamente pela região

As etapas previstas no acordo judicial já foram cumpridas, incluindo a apresentação do projeto em consultas e audiências públicas realizadas nos dois municípios. Com parecer favorável da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), o processo aguarda agora a decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a cessão da área às prefeituras, medida necessária para o início da implantação do projeto”.