Edital destina R$ 150 milhões para empresas com projetos de redução no desperdício de energia; saiba como se inscrever

Empresas com projetos de modernização de sistemas de energia elétrica voltados à redução do desperdício ou à geração sustentável podem se inscrever na chamada pública Projetos de Eficiência Energética, lançada nesta semana pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O edital disponibiliza R$ 150 milhões, com prazo para envio de propostas até 6 de novembro.

Segundo a estatal, a novidade de 2026 é a possibilidade de uso de sistemas de armazenamento de energia por baterias. Combinados às fontes incentivadas, como a solar fotovoltaica, esses equipamentos permitem armazenar a energia gerada e utilizá-la quando ela for mais necessária. A medida, conforme a Cemig, representa uma solução inovadora para o avanço da transição energética em Minas Gerais.

Os recursos estão divididos em negócios e organizações de sete áreas diferentes:

• Industrial (R$ 40 milhões)
• Residencial – condomínios (R$ 35 milhões)
• Comércio e Serviços (R$ 25 milhões)
• Poder Público (R$ 15 milhões)
• Serviços Públicos (R$ 15 milhões)
• Rural (R$ 10 milhões)
• Iluminação Pública (R$ 10 milhões)

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Cada proposta deve contemplar uma única tipologia e prever recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE) entre R$ 300 mil e R$ 9 milhões.

“São elegíveis, entre outras ações, a substituição de equipamentos por modelos mais eficientes em diversos usos finais, como iluminação, condicionamento ambiental, motores e refrigeração, além da instalação de geração por fontes incentivadas, como usinas solares fotovoltaicas”, informa a Cemig.

Projetos devem seguir regras para receber recursos

Ainda conforme a Companhia, a chamada pública é uma forma de democratizar o acesso aos recursos do Programa de Eficiência Energética: qualquer cliente cativo ou livre conectado ao sistema elétrico da Cemig Distribuição, em dia com suas obrigações e enquadrado em uma das categorias, pode apresentar proposta, diretamente ou por meio de entidade representante.

“Assim, empresas, condomínios, produtores rurais, prefeituras e instituições públicas e filantrópicas têm a chance de participar da transição energética e da eficiência energética, com projetos que reduzem o desperdício e, para clientes cativos, podem incluir geração por fontes incentivadas”, destaca.

Segundo o engenheiro de Eficiência Energética da Cemig, Farley Alves Pereira, é importante que os interessados observem as regras presentes no edital. “A chamada pública tem muitas especificidades. Por isso, a Cemig recomenda que clientes que ainda não têm experiência com o processo busquem o apoio das empresas de engenharia especializadas em serviços de eficiência energética, as chamadas ESCOs”, afirma.

Os detalhes sobre o edital estão disponíveis no site oficial da Cemig.

Recursos podem ser reembolsáveis ou a fundo perdido

A chamada pública integra o Programa de Eficiência Energética da Cemig, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com os projetos aprovados, a Cemig reembolsa as etapas executadas pelo proponente.

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Para entidades públicas e filantrópicas, o financiamento é feito a fundo perdido, ou seja, os valores não precisam ser devolvidos. Já as unidades consumidoras de natureza privada e sem fins assistenciais, como indústrias, comércios e condomínios, firmam contrato de desempenho, em que parte do valor retorna à Cemig em até cinco anos, pago com a própria economia de energia gerada pelo projeto. Na tipologia Iluminação Pública, será aceito apenas um projeto por município.

Em 12 anos de chamadas públicas, a Cemig afirma ter aprovado 177 propostas de clientes, com investimentos de cerca de R$ 171 milhões. Desse total, 114 projetos já foram concluídos.

Entre os projetos aprovados, 102 deles pertencem às categorias Poder Público, Serviços Públicos e Iluminação Pública.