Aos 70 anos, paciente com câncer espera cirurgia que permitiria continuar o tratamento e consegue ordem para o governo pagar até hospital particular
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o governo local custeie o procedimento em hospital particular de um homem de 70 anos diagnosticado com câncer, caso a rede pública continue sem vaga.
O paciente havia passado por uma prostatectomia radical e, depois da cirurgia, desenvolveu complicações urológicas graves. Ele ficou dependente de uma cistostomia e precisava de uma cirurgia reconstrutiva para voltar a urinar sem a sonda e seguir com o tratamento contra o câncer.
Cirurgia não foi realizada mesmo com prioridade máxima
O procedimento de cistoplastia recebeu classificação de emergência, a chamada prioridade vermelha, no sistema de regulação ainda em março deste ano. Mesmo com a urgência registrada, a cirurgia não foi realizada, e o paciente continuou esperando.
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Os relatórios médicos anexados ao processo mostravam que a demora trazia riscos concretos: piora do quadro urológico, infecções de repetição e prejuízo à continuidade da radioterapia indicada pelos médicos. Sem a reconstrução da função urinária, o próximo passo do tratamento oncológico ficava travado.
Justiça aponta omissão do poder público
Para os desembargadores, a demora caracterizou omissão estatal e violação ao direito à saúde, já que o próprio sistema havia reconhecido o caso como emergencial. O colegiado também rejeitou o argumento de que o Secretário de Estado de Saúde não deveria responder pelo processo.
Segundo o entendimento do tribunal, cabe ao gestor da pasta viabilizar as políticas públicas de saúde e administrar o sistema, o que torna sua participação legítima em ações desse tipo. A relatora destacou que o paciente precisava passar pela cirurgia antes de iniciar a radioterapia.
Decisão confirma liminar e garante custeio
A Câmara Cível confirmou a liminar concedida anteriormente no processo, que obrigava o Distrito Federal a bancar a cirurgia. A obrigação vale tanto para a realização em unidade pública quanto, se for preciso, na rede privada, com o custo assumido integralmente pelo governo local.
O colegiado entendeu que, diante da demora do poder público em um caso classificado como urgente, cabia ao Judiciário intervir para proteger a saúde, a vida e a dignidade do paciente. Os desembargadores decidiram por unanimidade.
O processo foi registrado sob o número 0720731-96.2026.8.07.0000.
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