Após décadas atendendo no mesmo prédio, dentista idoso com deficiência é impedido de usar elevador e vai à Justiça para conseguir chegar ao próprio consultório
Um dentista idoso com deficiência conseguiu na Justiça o direito de usar o elevador do prédio onde mantém seu consultório há décadas. A administração do condomínio havia bloqueado o acesso pelo elevador e o obrigava a subir um lance de escadas até a sala comercial — percurso impossível para quem tem mobilidade reduzida.
A 2ª Vara do Juizado Especial Cível Central determinou que o condomínio cesse a restrição e ordenou o pagamento de R$ 5 mil por danos morais. A decisão estabelece que o direito à acessibilidade é garantido pela Constituição e não pode ser eliminado por regras internas de um edifício.
O que a condenação determinou
O prédio possui entradas distintas: uma para as unidades residenciais e outra para o espaço comercial. A gestão condominial usava essa divisão para bloquear o acesso ao elevador que leva ao primeiro andar, onde fica o consultório, obrigando o dentista e seus pacientes com mobilidade reduzida a usar apenas as escadas.
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A Justiça reconheceu que essa barreira viola direitos fundamentais e compromete a dignidade de quem trabalha e é atendido no local. Ao condenar o condomínio, a juíza Simone Nojiecoski dos Santos ressaltou na sentença que a acessibilidade é amparada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e pela Constituição — direitos que convenções condominiais não podem suprimir.
Ela apontou que permitir o acesso ao elevador é uma medida simples, mas essencial para restaurar a dignidade de um profissional que trabalhou no local por várias décadas e cuidou da saúde de pacientes.
Como a justiça justificou a indenização
A magistrada identificou que a restrição injustificada ao elevador viola a dignidade humana e configura dano moral indenizável. A quantia de R$ 5 mil foi fixada com base na extensão do prejuízo e nos parâmetros usados nos Juizados Especiais Cíveis, para compensar o autor pelo sofrimento e penalizar o condomínio pelo descumprimento da lei.
A decisão reforça que barreiras arquitetônicas impostas por deliberações condominiais violam direitos constitucionais e podem levar a novas ações judiciais. A administração do imóvel ainda pode recorrer no processo número 1035725-48.2024.8.26.0016.
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