Aposentada descobre descontos por cartão de crédito que afirma nunca ter contratado, recorre à Justiça e consegue aumentar indenização contra banco para 15 salários mínimos
Uma aposentada de Guapé, no Sul de Minas Gerais, teve descontos irregulares no benefício previdenciário ligados a um cartão de crédito consignado. Ela afirmou que nunca pediu o serviço, não assinou contrato e não recebeu dinheiro.
O Banco Agibank alegou que a contratação ocorreu em loja física, com biometria facial e assinatura eletrônica. O 6º Núcleo de Justiça 4.0 Cível Privado do TJMG manteve a anulação do negócio e elevou a indenização por danos morais para 15 salários mínimos.
A primeira instância já havia declarado a inexistência da dívida e determinado a restituição dos valores retidos, com devolução em dobro para débitos após 30 de março de 2021. Os danos morais tinham sido fixados em 3 mil reais. A aposentada recorreu para ampliar o valor.
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Revisão do valor da indenização
No TJMG, os julgadores consideraram os 3 mil reais insuficientes para reparar a lesão e cumprir a função pedagógica. O relator, juiz convocado Clayton Rosa de Resende, apontou que as deduções atingiram verba alimentar essencial para a subsistência.
Segundo destacou, a apelante é idosa, com mais de 70 anos, e depende exclusivamente do benefício previdenciário de valor modesto. O relator lembrou que a Súmula 479 do STJ responsabiliza objetivamente as instituições financeiras por fraudes de terceiros, cabendo aos bancos comprovar a autenticidade dos contratos contestados. Os desembargadores Roberto Soares de Vasconcellos Paes e Amauri Pinto Ferreira acompanharam o voto do relator.
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