Aposentada descobre dois empréstimos que nunca pediu, vê dinheiro sair por Pix para um desconhecido e consegue indenização de R$ 8 mil

Uma senhora com mais de 70 anos descobriu que havia dois empréstimos feitos em sua conta, sem ela sequer ter autorizado qualquer operação. O valor que havia sido depositado referente aos empréstimos foi transferido via Pix para um destinatário que ela também desconhecia.

Foto: Eduardo Soares/Pexels

O caso levou a vítima a registrar boletim de ocorrência e a depositar judicialmente o saldo restante. Na Justiça, ela pediu a anulação dos contratos e o fim dos descontos. A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios confirmou a condenação do Banco Bradesco S.A. e fixou indenização de R$ 8 mil por danos morais.

O que o banco tentou argumentar

Em sua defesa, a instituição financeira sustentou que as transações digitais seguiram trâmite regular e que havia registros técnicos capazes de comprovar a contratação pela própria cliente. O recurso também contestou a devolução em dobro dos valores e pediu a revisão do valor fixado como reparação.

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Um detalhe incomum apareceu no processo: uma petição apresentada pela aposentada continha um trecho de texto oculto, escrito para ser lido por ferramentas de inteligência artificial. A prática é chamada de prompt injection, e com base nisso, o banco pediu a anulação da sentença e também que fosse apurada má-fé por parte da autora.

Por que a Justiça manteve a condenação

Ao examinar as provas, os desembargadores constataram que faltava ao banco um contrato assinado ou qualquer evidência técnica robusta que ligasse a cliente às operações contestadas.

A responsabilidade dos bancos por fraudes cometidas por terceiros é objetiva. Esse tipo de ocorrência constitui fortuito interno, inerente à atividade bancária, e não depende de culpa direta da instituição no golpe.

Esse entendimento levou o colegiado a declarar inexistentes os dois contratos de empréstimo. Para os magistrados, descontos decorrentes de fraude no benefício previdenciário de uma pessoa idosa ultrapassam o simples aborrecimento cotidiano. Eles atingem diretamente a dignidade e a segurança financeira da vítima. Por isso, a reparação de R$ 8 mil foi considerada proporcional ao caso.

O destino do texto oculto na petição

Quanto ao trecho escondido voltado a sistemas de inteligência artificial, os desembargadores reconheceram que ele realmente existia no documento protocolado. Ainda assim, entenderam que esse conteúdo não teve qualquer efeito sobre o resultado do julgamento nem trouxe prejuízo ao andamento do processo, afastando o pedido de nulidade da sentença.

A Turma determinou que uma cópia dos autos fosse remetida à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal, que deverá investigar a conduta na esfera disciplinar. A votação que manteve a condenação do banco e rejeitou a nulidade foi unânime.

Por que o banco é responsável mesmo sem culpa direta

O Tribunal decidiu que os bancos têm o que se chama de “responsabilidade objetiva” por fraudes cometidas por terceiros. Isso significa que a instituição financeira responde pelos danos mesmo que não tenha agido de forma negligente ou desonesta.

O fundamento é que fraudes fazem parte dos riscos naturais da atividade bancária — são o que a lei chama de “fortuito interno”, um acontecimento inevitável que vem junto com oferecer serviços digitais de empréstimo. Na prática, quando alguém contrata um empréstimo em nome de outra pessoa na plataforma de um banco, a instituição assume esse risco como parte do negócio.

Sendo assim, não importa se o criminoso usou dados roubados, acessou a conta ou forjou documentos: para se defender, o banco precisará provar que o cliente autorizou a operação. Se não apresentar essa prova, será responsabilizado.

Quando o banco consegue se defender de uma acusação de fraude

A responsabilidade objetiva do banco não é absoluta, e a instituição financeira pode evitar a condenação se comprovar que o cliente contratou a operação. Para isso, precisa apresentar elementos técnicos robustos, como contrato digitalmente assinado, registros de acesso com dados biométricos ou outros comprovantes que liguem o cliente à transação.

Neste caso, o Bradesco alegou que tinha registros técnicos que provavam a contratação pela cliente. O Tribunal examinou as provas e concluiu que elas não existiam, mantendo a condenação. O banco não pode apenas afirmar que seus sistemas funcionam bem: ele precisa apresentar prova concreta de que a cliente autorizou a operação.

Se eu sofrer uma fraude bancária, preciso contratar um advogado para processar o banco?

Como mostra este caso, a vítima pode entrar na Justiça por conta própria, como fez a aposentada, ou procurar um advogado. Também deve registrar boletim de ocorrência e guardar todas as provas de que não autorizou a operação.

A vítima não é responsável apenas porque a transação saiu de sua conta ou foi feita em seu nome. O banco precisará provar que ela autorizou o empréstimo, e essa proteção pode facilitar a busca de reparação, especialmente quando a fraude afeta a segurança financeira ou benefícios essenciais, como aposentadoria.