Benefício do INSS reduzido em 2019 pode voltar a pagar 100% do valor
Deputados de um colegiado da Câmara Federal deram aval a uma proposta que pode trazer de volta o pagamento integral da pensão por morte do INSS. O aval partiu da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que uniu o PL 338/2024 e o PL 371/2024 num substitutivo com o objetivo de fazer o benefício voltar a corresponder ao que o segurado ganhava de aposentadoria enquanto estava vivo.
Pelo texto, entram nessa regra os vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS): empregados com carteira assinada, domésticos, contribuintes individuais, MEIs e facultativos. Quem é servidor público e está em regime próprio (RPPS), de estados ou municípios, fica fora do alcance dessa proposta.
A proposta ainda não está em vigor e precisa avançar em outras etapas do Congresso antes de qualquer mudança prática no valor pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Clique aqui para seguir o canal do Diário do Comércio no WhatsApp
Como funciona o cálculo hoje
Desde a Emenda Constitucional número 103 de 2019, o cálculo começa com uma cota familiar de 50% da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito a receber em caso de incapacidade permanente. A esse percentual somam-se 10% por dependente, até chegar ao teto de 100%.
Uma família com três dependentes, por exemplo, já alcança o pagamento cheio; quem tem só um dependente recebe uma fatia menor da aposentadoria original. O piso é o salário mínimo de R$ 1.621,00, e o teto é o do INSS, de R$ 8.475,55, ambos vigentes em 2026.
A regra atual já garante os 100% da aposentadoria em situações específicas, sem depender do número de dependentes cadastrados. Morte decorrente de acidente de trabalho e morte por doença profissional ou do trabalho estão entre essas exceções previstas desde 2019.
A pensão também chega a 100% quando há dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave. O projeto aprovado na Comissão estende essa lógica a todos os dependentes, não apenas às hipóteses previstas hoje em lei.
Ouça a rádio de Minas
