Caminhoneiro fica sem condições de voltar à profissão após acidente na BR-116 e conquista pensão mensal pelo resto da vida
Um acidente na BR-116, na Bahia, deixou um motorista de caminhão com incapacidade permanente para exercer a profissão, e ele agora terá direito a uma pensão que durará o resto da vida. A Justiça atribuiu a responsabilidade pelo acidente ao condutor envolvido na colisão, à transportadora que o empregava e também à seguradora do veículo. O episódio remonta a fevereiro de 2023, quando a colisão ocorreu no município baiano de Planalto.
A batida aconteceu quando um caminhão da empresa, conduzido por um empregado durante uma ultrapassagem, acabou colidindo de lado com o veículo em que a vítima trabalhava.
Fraturas no braço esquerdo e na patela exigiram cirurgias, com a colocação de placas e parafusos para reconstruir as lesões. O caminhoneiro não recuperou os movimentos nem a força necessários para dirigir, e passou a conviver com comprometimento neurológico e cicatrizes visíveis pelo corpo.
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O que apontou a investigação do acidente
A defesa da empresa e do motorista tentou atribuir a culpa à vítima, sustentando que o caminhoneiro teria saído do acostamento de forma repentina durante a ultrapassagem feita pelo outro veículo. A seguradora, por sua vez, questionou tanto a incapacidade quanto os rendimentos informados pelo trabalhador.
Essa versão não se sustentou diante das provas reunidas no processo. Um laudo da Polícia Rodoviária Federal e confirmação de agente identificaram marcas na pista compatíveis com a invasão da faixa contrária pelo caminhão.
Valores definidos na condenação
Juntos, a transportadora e o condutor responsável pelo acidente deverão arcar com uma pensão mensal correspondente a 71% do valor do salário mínimo nacional, atualizado conforme a vigência em cada período. O pagamento deverá ser feito pelo resto da vida do trabalhador, a partir da data do acidente.
Tratamentos futuros ligados às sequelas — como exames, medicamentos, internações e eventuais cirurgias — também ficam sob responsabilidade dos condenados, mediante prescrição médica e comprovação das despesas.
A reparação por danos morais foi fixada em R$ 20 mil, com outros R$ 20 mil por dano estético. O trabalhador já havia recebido R$ 8.775 referentes ao seguro obrigatório, quantia que não impediu o reconhecimento dos demais direitos.
Pedidos relacionados a despesas médicas sem comprovação, diferença do valor do caminhão e perdas de renda não comprovadas foram negados por falta de provas suficientes no processo.
A apólice contratada limita a atuação da seguradora: até R$ 1 milhão cobre, de forma conjunta, prejuízos materiais e corporais, enquanto danos morais têm teto de R$ 300 mil.
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