Casal realiza sonho da casa própria, mas descobre erro absurdo na construção e caso termina na Justiça
Em Passo de Torres, no sul de Santa Catarina, um casal descobriu que a casa própria, já em fase final de construção, estava no lote errado. O engano surgiu em 2009, quando a obra já se aproximava do fim, levando a família a recorrer à Justiça para tentar reparar o dano.
Antes de iniciar o projeto, o casal foi à prefeitura para consultar a demarcação correta do terreno de 300 metros quadrados que havia adquirido. Na prefeitura, o casal conversou com um técnico responsável por localizar e validar os lotes do município. Em seguida, contratou uma arquiteta para elaborar os projetos da futura moradia.
O erro descoberto durante a construção
Durante a execução das obras, o casal descobriu que a casa estava sendo construída no lote vizinho, não naquele que havia comprado. O proprietário faleceu antes do encerramento do processo judicial, de modo que a esposa e a filha passaram a representar o caso nas instâncias legais.
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A família acionou a Justiça em busca de reparação pelos prejuízos e solicitou indenização de R$ 66.478 por danos materiais, além de compensação por danos morais. Na petição inicial, argumentou que três partes dividiam a responsabilidade: o técnico municipal, a arquiteta contratada e a própria administração municipal.
Decisão da Justiça e responsabilidades
No primeiro julgamento, a Justiça reconheceu o direito da família à indenização e condenou o técnico a pagar pelos danos materiais, além de R$ 5 mil por danos morais. Porém, a decisão isentou de responsabilidade a arquiteta e o município.
Inconformada, a família recorreu, tentando ampliar a condenação para incluir os dois. O recurso chegou à 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e os desembargadores mantiveram por unanimidade a decisão anterior.
Segundo o relator, desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, cabia exclusivamente ao técnico confirmar a posição exata da construção. Embora já tivesse realizado outros serviços semelhantes, o profissional não possuía vínculo formal com a prefeitura, o que reforçava sua responsabilidade individual.
A administração municipal foi absolvida porque autorizou a obra com base em um documento que se mostrou irregular. A arquiteta também foi isentada, pois a Justiça entendeu que não era sua atribuição verificar os limites exatos do terreno, função técnica de responsabilidade pública ou do profissional contratado para demarcação.
Por que o técnico ficou responsável sozinho
A Justiça identificou uma cadeia de verificações que deveria ter funcionado, mas falhou em um ponto específico. O técnico municipal foi escolhido como o responsável porque tinha a função técnica de confirmar onde exatamente o lote começava e terminava — informação que precisava estar correta antes de qualquer projeto ser feito.
Como ele não tinha vínculo formal com a prefeitura, a Justiça o considerou profissional autônomo e, portanto, responsável pessoalmente pelo trabalho. A arquiteta, por sua vez, não foi responsabilizada porque sua função era desenhar a casa com base nas informações que recebia sobre o terreno.
Ela dependia dos dados fornecidos pelo técnico, e o município também foi absolvido porque seguiu um documento que se mostrou irregular. A Justiça considerou que a administração agiu de boa-fé ao autorizar a obra com base naquele documento.
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