Chuva derruba muro de casa, proprietário paga pelo conserto e Justiça manda construtora devolver R$ 63 mil por falha que desviava água para o terreno
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou uma construtora a indenizar um proprietário em R$ 63.726,40 por danos sofridos em sua residência. O valor foi reduzido em relação à condenação fixada em primeira instância.
O tribunal reconheceu a responsabilidade da empresa por deficiências técnicas nas obras de infraestrutura do Condomínio Belvedere Green, e o processo é identificado pelo número 0731534-09.2024.8.07.0001.
O desabamento ocorreu em fevereiro de 2024, quando chuvas intensas derrubaram o muro de contenção do imóvel. Segundo documentos do processo, o sistema de drenagem desviava água das ruas do loteamento diretamente para a propriedade, saturava o solo e provocava o colapso. O proprietário arcou sozinho com a reconstrução e os reparos internos antes de recorrer à Justiça.
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Crítica técnica à obra revelada em laudo
O laudo pericial apontou que a construtora executou intervenções no sistema de drenagem sem os projetos técnicos adequados. Essa negligência na fase de construção orientou o escoamento de chuva para a encosta do muro, criando as condições para seu colapso meses depois. A empresa não apresentou perícia contraditória nem documentação capaz de refutar as conclusões do laudo.
Os desembargadores rejeitaram ainda o argumento da construtora de que as chuvas configurariam caso fortuito. O tribunal entendeu que precipitações intensas são previsíveis e devem integrar o planejamento de obras de drenagem — não constituem força maior, e sim revelam falhas executivas preexistentes.
A Turma excluiu o Condomínio Rural Mansões Belvedere Green da ação por não ser responsável pela área onde ocorreu o acidente. Outra associação de moradores, responsável pela infraestrutura local, administra essa área, incluindo o sistema de drenagem pluvial deficiente.
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