Cliente que ficará fora de casa pode suspender internet e telefone por até 120 dias sem pagar mensalidade e conservar o mesmo número e plano
Quem não se mudou permanentemente mas vai passar uma temporada fora de sua residência pode suspender o plano de celular, internet ou TV sem pagar mensalidade durante o período.
A regra consta no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (Resolução nº 632/2014), conhecido como RGC, e garante ao usuário em dia com as contas o direito de suspender o serviço por até 120 dias.
O benefício está previsto no artigo 81 da Resolução Anatel nº 765/2023, em vigor desde 1º de setembro de 2025, e só pode ser acionado uma vez a cada 12 meses. O prazo mínimo é de 30 dias, e o contrato permanece ativo durante toda a pausa, sem necessidade de cancelamento.
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Quem tem direito ao benefício
Estar com as faturas em dia é a condição para acionar essa pausa — quem tem débito pendente fica fora da regra. A prestadora deve responder aos pedidos de suspensão e de retorno do serviço em até 1 dia, conforme o texto da resolução.
Fora dessas condições — um prazo menor que 30 dias ou mais de uma pausa dentro do mesmo período de 12 meses —, a empresa pode cobrar algum valor pelo pedido. Por isso, confirmar com a Prestadora se o intervalo escolhido se encaixa nas regras evita surpresa na fatura.
O que muda enquanto o serviço fica parado
Durante a suspensão, a empresa não pode cobrar tarifa, mensalidade ou qualquer valor ligado ao contrato. O número de telefone continua reservado ao cliente, e a empresa deve religar o serviço no mesmo endereço e com a mesma oferta contratada antes.
A contagem do prazo de fidelidade também fica pausada nesse intervalo. Assim, quem está perto de cumprir o período mínimo do contrato não perde o tempo já acumulado.
Deixar de usar a linha por conta própria não ativa nada disso: é preciso formalizar o pedido junto à empresa para que o intervalo conte oficialmente como suspensão.
Como pedir a reativação depois
Passado o prazo escolhido, o retorno do serviço pode ser solicitado a qualquer momento, sem nenhum custo adicional. A reativação segue o mesmo prazo de 1 dia para colocar a linha de volta nas condições de antes.
Guardar o protocolo do atendimento depois da reativação serve como comprovante, principalmente se surgir alguma cobrança indevida referente ao período que deveria estar suspenso.
Como fazer o pedido de suspensão em 4 etapas
- Verifique se suas contas estão em dia — nenhuma fatura em atraso. Quem tem débito pendente não pode usar esse direito.
- Escolha o período: mínimo 30 dias, máximo 120 dias. Confirme com a operadora que esse intervalo se encaixa nas regras gratuitas e que você não fez outra suspensão nos últimos 12 meses.
- Formalize o pedido junto à prestadora pelos canais de atendimento (telefone, aplicativo, chat ou presencialmente) e anote o número do protocolo que você vai receber.
- Após o prazo escolhido, solicite a reativação a qualquer momento. A operadora tem até 1 dia útil para reativar o serviço, sem custos adicionais. Guarde o protocolo dessa reativação também.
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