Cliente sofre 14 movimentações e perde mais de R$ 140 mil em um dia; banco pode ser obrigado a devolver dinheiro que saiu fora do padrão
Quando movimentações bancárias fogem do padrão de uso do cliente, o banco pode ser obrigado a devolver o dinheiro perdido em fraude ou golpe. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as instituições financeiras têm responsabilidade objetiva — ou seja, sem necessidade de comprovação de culpa — quando falham em detectar transações atípicas que comprometem a segurança do cliente.
A constatação de possíveis fraudes cabe ao banco e não deve recair sobre o consumidor. Segundo o tribunal, as instituições financeiras devem desenvolver mecanismos capazes de dificultar golpes cometidos por terceiros, independentemente da ação dos clientes. Esse dever decorre do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que obriga os bancos a verificar a regularidade e a idoneidade das transações realizadas.
Como os bancos devem identificar fraudes
As instituições financeiras precisam considerar elementos como o limite de transações por cartão de crédito. O valor de cada compra, o histórico de movimentações do correntista e a frequência de uso dos limites disponíveis na conta.
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Fraudes e golpes de engenharia social costumam apresentar o seguinte padrão: diversas operações realizadas em sequência. Em um curto intervalo de tempo e em valores elevados — justamente o oposto do que geralmente marca o comportamento de cada cliente.
Quando transações realizadas por criminosos destoam completamente do perfil do consumidor, os bancos têm capacidade de identificá-las por meio de seus sistemas de monitoramento, e essa identificação é uma obrigação legal.
A validação de operações suspeitas, atípicas e diferentes do padrão do correntista demonstra a existência de defeito na prestação do serviço bancário, justificando a responsabilização da instituição pelos danos.
As decisões que consolidaram esse entendimento
Um exemplo ocorreu em outubro de 2025, quando a Terceira Turma analisou o caso de um correntista que costumava fazer poucas movimentações mensais. Após ser vítima do golpe da falsa central de atendimento, ele sofreu 14 transações em um único dia, que totalizaram mais de R$ 140 mil.
O tribunal entendeu que as instituições de pagamento têm os mesmos deveres que os bancos tradicionais na indenização de clientes por falhas na proteção de dados sigilosos ou na identificação de transações suspeitas.
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