Condomínio ignora infiltração na fachada, água invade apartamento e Justiça manda prédio pagar o conserto e R$ 5 mil ao morador
A 3ª Vara Cível de Águas Claras determinou que o Condomínio Antares Club Residence, em Águas Claras, pague pelos reparos no imóvel de um morador, junto também a uma compensação por danos morais
O problema na parede externa da Torre B existe desde 2014, segundo o processo. Mesmo sabendo da situação havia anos, a administração nunca resolveu, e isso deixou o apartamento com mofo, pintura estragada e falhas na rede elétrica.
O que a perícia encontrou no imóvel
Um laudo técnico apontou que trincas, fissuras e infiltrações no apartamento têm origem em falhas na parede externa do edifício. O morador buscava ressarcimento tanto pelo prejuízo material quanto pelo transtorno causado ao longo dos anos.
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A defesa do condomínio tentou repassar a culpa à construtora, alegando ter buscado solução dentro do prazo de garantia da obra. Segundo essa versão, o desgaste seria resultado de um problema crônico e complexo, originado já na execução do empreendimento.
Por que a culpa recai sobre o condomínio
O juiz rejeitou esse argumento e foi direto: vício de construção não isenta quem administra o prédio da obrigação de manter as áreas comuns em ordem. A parede externa está entre essas áreas, e cuidar dela cabe à gestão do condomínio, não a terceiros.
Pelo artigo 1.348, inciso V, do Código Civil, é dever do síndico zelar pela conservação do edifício. Com base nesse dispositivo, a sentença concluiu que não há como transferir a responsabilidade para a construtora quando o problema afeta um espaço que já deveria estar sob manutenção contínua.
Valores e próximos passos no processo
A decisão obriga o condomínio a arcar com o custo total do reparo das infiltrações, trincas e fissuras identificadas no laudo pericial. Além disso, terá de pagar R$ 5 mil ao morador como indenização por danos morais.
Ainda cabe recurso contra a sentença, que tramita sob o número 0717960-32.2019.8.07.0020.
Como a infiltração na área comum danifica unidades privadas
A parede externa de um prédio é uma área comum, mas seus defeitos não ficam isolados nela. Quando há trincas e fissuras na fachada, a água da chuva penetra por essas aberturas e segue caminhos dentro da estrutura do edifício até chegar nas unidades. No caso do Antares, a água chegou ao apartamento do morador, causando mofo, danos elétricos e deterioração da pintura interna.
O juiz considerou que essa conexão física entre a área comum (fachada) e o imóvel privado (apartamento) torna o condomínio responsável. Não importa se o vício veio de uma falha construtiva antiga; uma vez que o problema afeta unidades internas, quem administra a área comum deve consertar.
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