Ela recebia a aposentadoria do INSS, mas percebeu que R$ 462 estavam sendo descontados por mês por um empréstimo que não reconhecia: caso foi parar na Justiça e terminou com condenação do banco
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) condenou uma instituição financeira após uma aposentada perceber descontos de R$ 462 nos valores do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O motivo? um empréstimo consignado que a senhora afirma nunca ter contratado. A instituição financeira foi condenada a devolver os valores cobrados indevidamente e também deverá pagar uma indenização.
Descontos começaram a aparecer no benefício
A aposentada percebeu que havia uma cobrança relacionada a um empréstimo que não reconhecia. Os descontos eram realizados diretamente no benefício previdenciário, reduzindo mensalmente o valor recebido.
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Ao contestar a operação, ela afirmou que não havia solicitado nem autorizado qualquer empréstimo. A situação fez com que a beneficiária procurasse a Justiça para questionar a validade do contrato e pedir a devolução do dinheiro descontado.
Banco foi condenado por empréstimo não reconhecido
Durante o processo, a instituição financeira precisou apresentar documentos capazes de comprovar que a contratação havia sido realizada de forma regular. Porém, a Justiça entendeu que não ficou demonstrada de maneira suficiente a regularidade da contratação contestada pela aposentada. Com isso, o banco foi responsabilizado pelos descontos realizados no benefício.
Além de interromper a cobrança, a decisão determinou que os valores descontados indevidamente fossem devolvidos em dobro. A instituição financeira também foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais.
Empréstimo consignado exige atenção dos aposentados
O crédito consignado permite que as parcelas sejam descontadas diretamente de benefícios previdenciários. Por isso, qualquer contratação não autorizada pode comprometer uma parcela da renda mensal do aposentado.
Ao perceber um desconto que não reconhece, o beneficiário deve reunir os comprovantes, verificar a origem da cobrança e procurar os canais oficiais do banco e do INSS. Se o problema não for solucionado, também é possível buscar orientação jurídica como neste caso que envolveu o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) .
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