Empregado leva soco do próprio chefe durante expediente, recorre à Justiça e consegue rescisão indireta do contrato de trabalho com direito a indenização após agressão
Um operador de máquinas foi agredido com socos pelo superior hierárquico em junho de 2024. O agressor era filho de um dos sócios da empresa de materiais de construção. O trabalhador caiu no chão e sofreu lesões na mão, no punho e no rosto.
O caso foi registrado em boletim de ocorrência e ele recebeu atendimento médico. Depois da agressão, desenvolveu problemas de saúde mental e, em situação de vulnerabilidade, assinou pedido de demissão e acordo rescisório.
Na Justiça, alegou vício de consentimento e pediu o reconhecimento da rescisão indireta. A empresa sustentou que o desligamento foi voluntário. Em primeira instância, a juíza rejeitou o pedido por falta de provas de coação. O trabalhador recorreu.
Clique aqui para seguir o canal do Diário do Comércio no WhatsApp
O relator, desembargador Gilberto Souza dos Santos, considerou comprovada a agressão. Uma testemunha relatou ter visto o chefe desferindo socos contra o empregado caído e afirmou que interveio, comunicou o RH e levou o trabalhador ao pronto-socorro, sem providências da empresa. O gerente administrativo confirmou ter sido informado do desentendimento. O boletim de ocorrência corroborava os relatos.
Decisão de indenização
Para o magistrado, a conduta do superior atentou contra a dignidade e a integridade física e psíquica do empregado. Também ficou demonstrada a omissão da empresa em resolver a situação e minimizar os danos. Segundo o voto, a violência e a falta de amparo tornaram insustentável a permanência no emprego, configurando vício do ato de vontade. Com isso, reconheceu a rescisão indireta, com base no artigo 483, alínea d, da CLT.
O relator também reconheceu o dever de indenizar por dano moral, com base nos artigos 186 e 927 do Código Civil. A indenização foi fixada em 10 mil reais, considerando o sofrimento do empregado e o caráter punitivo e socioeducativo da reparação.
Por maioria, a turma determinou o pagamento do aviso-prévio indenizado, da multa de 40% do FGTS e dos reflexos rescisórios, além da liberação do FGTS e das guias do seguro-desemprego. O colegiado rejeitou a indenização por danos materiais, por falta de prova da perda de capacidade laboral. Também afastou a responsabilidade solidária do superior e determinou sua exclusão do processo, por não integrar o quadro societário.
Ouça a rádio de Minas
