Estacionar o próprio carro diante da garagem de casa pode render multa de R$ 130,16 e reboque do veículo
Estacionar o veículo em frente à própria garagem é infração média, segundo o Código de Trânsito Brasileiro. A prática rende multa de R$ 130,16, perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação e remoção do carro, segundo o artigo 181 do CTB.
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito fazia fiscalizações diárias contra esse tipo de estacionamento irregular. Entre janeiro e outubro de 2018, 464 condutores foram autuados por bloquear garagens, impedir a circulação de outros moradores e desrespeitar a legislação.
Por que a lei proíbe esse estacionamento
O CTB proíbe o estacionamento diante de guia de calçada rebaixada — a abertura destinada à entrada ou saída de veículos. A regra vale para qualquer pessoa, inclusive o dono do imóvel, porque familiares, prestadores de serviço e comerciantes podem precisar usar a garagem.
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Apesar de amplamente divulgada, a infração persiste nas ruas. Dados da SMTT mostravam que 70% das ligações recebidas no Disque-Trânsito 118 referiam-se a denúncias de carros bloqueando garagens, revelando que o comportamento era frequente na cidade.
Quando a multa é efetivamente aplicada
Os agentes de trânsito multam apenas quando um terceiro é impedido de circular. Antes de agir, a SMTT confirma se o proprietário do imóvel reside no local, conforme informou ao órgão a agente de trânsito Camila Canuto.
O procedimento após denúncia é simples: o morador ou representante de estabelecimento comercial liga para o Disque-Trânsito 118 informando o nome, endereço e placa do veículo estacionado irregularmente. Os agentes procuram o proprietário do imóvel para validar se realmente existe bloqueio da garagem.
Picos de infrações nos finais de semana
A irregularidade era mais frequente aos domingos e em dias de missa e feiras livres. O diretor de Trânsito Thiago Alcântara informou ao SMTT que as denúncias aumentam nesses períodos porque condutores estacionam nas imediações de residências para acessar eventos do bairro.
Além de bloquear garagens, muitos motoristas também estacionam em calçadas, faixas de pedestres e ciclovias. Essas práticas prejudicam a mobilidade urbana e a circulação das pessoas, por isso a SMTT pede aos condutores que evitem estacionamentos irregulares em qualquer local proibido.
Quando a lei permite estacionar na frente da garagem
A lei admite uma exceção: os agentes de trânsito aplicam a multa apenas quando um terceiro é impedido de usar a garagem. Se o proprietário do imóvel também for dono do veículo que bloqueia a guia rebaixada, os agentes confirmam sua residência no local e não fazem a autuação.
Porém, se alguém precisar entrar ou sair, como um visitante, membro da família ou prestador de serviço, e não conseguir por causa do carro, a multa será aplicada mesmo que o motorista seja o dono da casa.
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