Estudante perde a visão de um olho ao ser atingido por portão na escola e Justiça determina indenização de R$ 75 mil mais pensão até os 65 anos

A responsabilidade estatal pelo dano à visão total do olho esquerdo de um estudante, atingido por portão metálico em escola pública do Distrito Federal, foi reconhecida pela Justiça. O governo do Distrito Federal foi condenado a pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais, além de pensão mensal, pela 1ª Vara da Fazenda Pública. O Judiciário também reconheceu falha na supervisão dos alunos durante a atividade esportiva.

Uma perfuração do globo ocular atingiu o aluno no olho esquerdo em outubro de 2024, causada pela estrutura do portão. Sua coordenação visomotora, campo visual e percepção de profundidade foram afetados pela lesão, que também causou deformidade facial.

Como a justiça entendeu a responsabilidade

O magistrado reconheceu que o Estado tem o dever de proteger os estudantes enquanto estão sob sua guarda, responsabilidade que existe independentemente de culpa específica. Imagens do acidente mostraram que alunos estavam manuseando o portão e que o professor se encontrava do lado oposto da quadra no momento do incidente.

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A sentença aponta que a manipulação de portões por menores é uma situação previsível nas condições ordinárias de uma atividade física escolar. Por isso, a falta de supervisão adequada caracterizou negligência, segundo informou o TJDFT: a vigilância mostrou-se insuficiente para impedir situação previsível e relacionada às condições ordinárias da atividade desenvolvida.

O DF argumentara que o episódio era imprevisível e resultava apenas da interação entre alunos, mas o juiz rejeitou esse argumento.

Valores e pensão até a idade de aposentadoria

O Distrito Federal deverá pagar R$ 196 em danos materiais, R$ 50 mil em danos morais e R$ 25 mil em danos estéticos — totalizando R$ 75 mil e 196 reais. Além disso, foi fixada pensão mensal de 30% do salário mínimo, que começou a ser devida desde 28 de julho de 2026, quando o autor completou 14 anos.

A pensão será mantida até que o estudante complete 65 anos, compensando a redução de sua futura capacidade de trabalho provocada pela perda visual. O cálculo reflete o reconhecimento judicial de que a sequela permanente compromete a inserção profissional da vítima ao longo de sua vida produtiva.

Cabe recurso da decisão.