Família de baixa renda que consome até 80 kWh recebe gratuidade automática na energia, mas dívidas antigas ainda podem aparecer na conta
Famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora por mês podem contar com isenção total na conta de energia elétrica pelo Programa Luz do Povo. O benefício é concedido automaticamente, sem necessidade de solicitação formal à distribuidora.
Para recebê-lo, basta estar inscrito no Cadastro Único com os dados atualizados. Mas é importante estar atento para um fato: mesmo depois de a gratuidade entrar em vigor, a fatura pode continuar com valores a pagar.
Encargos como a contribuição para iluminação pública, tributos, parcelamentos de débitos, faturas em atraso e serviços adicionais prestados pela distribuidora continuam sendo cobrados separadamente. A isenção abrange apenas o consumo de até 80 kWh, portanto qualquer consumo adicional é faturado.
Clique aqui para seguir o canal do Diário do Comércio no WhatsApp
Gratuidade total para quem consome até 80 kWh
A Tarifa Social de Energia Elétrica garante consumo gratuito de até 80 kWh mensais para núcleos familiares inscritos no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário-mínimo. Também recebem o benefício idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que ganham o Benefício de Prestação Continuada.
Também entram nessa faixa famílias com renda mensal de até três salários-mínimos quando algum morador precisa de equipamento elétrico ligado permanentemente por questão de saúde. O benefício vale ainda para núcleos indígenas e quilombolas inscritos no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário-mínimo por pessoa.
Desconto que reduz a fatura em parte do consumo
Existe um segundo mecanismo para quem tem renda per capita entre meio e um salário-mínimo. Nesse caso, a família fica isenta da cobrança referente à Conta de Desenvolvimento Energético, aplicada sobre o consumo mensal de até 120 kWh.
Ao contrário da primeira modalidade, essa não oferece gratuidade completa. O desconto recai especificamente sobre esse componente da tarifa e reduz o valor final pago na conta. A regra vale para quem está dentro da faixa de renda e mantém as informações corretas no banco de dados que o governo usa para localizar beneficiários.
Quem quer confirmar se está recebendo algum dos dois benefícios pode checar diretamente na fatura mensal de energia elétrica ou procurar os canais de atendimento da distribuidora responsável pelo fornecimento na região.
Também é possível ligar para o número 121, serviço do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social que esclarece dúvidas sobre o enquadramento nas regras do programa, ou acessar a plataforma FalaBr, canal oficial para solicitação de informações e atendimento ao cidadão.
Por que o benefício não precisa de solicitação formal
O programa cruza automaticamente dados de dois bancos de informações: o Cadastro Único, que identifica famílias de baixa renda, e os registros das distribuidoras de energia, que registram o consumo de cada unidade. Quando recebe do governo a lista de pessoas elegíveis, a distribuidora aplica o benefício diretamente na próxima fatura de quem atende aos critérios.
Essa integração elimina a necessidade de a família procurar a distribuidora, preencher formulários ou comprovar renda. O sistema identifica automaticamente quem tem direito e libera o desconto ou a isenção sem ação do consumidor. Assim, o benefício não depende de procedimentos burocráticos por parte da família.
Quando a gratuidade não cobre tudo na fatura
A isenção de 80 kWh não cobre tributos e encargos que incidem sobre o serviço de energia. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a contribuição de iluminação pública (CIP), quando prevista na lei municipal, e outras taxas estaduais ou municipais continuam sendo cobrados. Como não correspondem à energia consumida, esses valores ficam fora da gratuidade.
Ouça a rádio de Minas
