Fazendeira perde bezerro, pasto e irrigação num incêndio, mas perícia encontra falha na rede elétrica e Justiça manda empresa pagar mais de R$ 56 mil
Uma concessionária de energia elétrica foi condenada a indenizar uma produtora rural pelos prejuízos causados por um incêndio em sua propriedade, em Pereira Barreto. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da juíza Ana Flavia Jordão Ramos Fornazari.
O incêndio matou um bezerro e destruiu a linha de irrigação, a cerca e a pastagem da propriedade. A perícia técnica apontou que o fogo começou após um curto-circuito na rede elétrica da empresa, provocado pela falta de manutenção dos postes.
Indenização por danos materiais e morais
O tribunal fixou a indenização em R$ 46,5 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais. O primeiro valor corresponde ao custo efetivo das perdas, conforme constatou o laudo pericial.
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O relator, desembargador Joel Birello Mandelli, considerou indiscutível a responsabilidade da empresa. Segundo a perícia, a falta de manutenção da rede, especialmente dos postes, criou as condições para o curto-circuito que provocou o incêndio.
Danos morais e responsabilidade da concessionária
Ao avaliar os danos morais, Mandelli ressaltou o caráter irreversível do prejuízo: uma vida de trabalho rural foi destruída em minutos, sem que a proprietária pudesse intervir para evitar o resultado. Segundo o relator, a omissão da concessionária, que economizou na manutenção dos postes em detrimento da segurança, fundamentou o valor da reparação.
O julgamento foi unânime, e os desembargadores Sidney Romano dos Reis e Maria Olívia Alves acompanharam o voto do relator, consolidando a responsabilidade integral da concessionária. O processo tramitou sob o número 1001933-03.2021.8.26.0439.
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