Fim da escala 6×1 pode garantir ao menos oito folgas por mês já em dezembro
O Ministério do Trabalho deve publicar em breve o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, conforme anunciou o ministro Luiz Marinho. O texto estabelecerá como organizar as novas jornadas de trabalho e garantirá no mínimo oito folgas mensais aos trabalhadores.
A regulamentação será discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e orientará a implementação das mudanças por negociações coletivas entre empresas e sindicatos. O decreto também permitirá flexibilidade nas escalas, desde que respeite os direitos garantidos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias trabalhados para um de descanso.
Como funcionará a nova organização das folgas
Os trabalhadores terão pelo menos oito folgas em cada período de 30 dias, mas a distribuição dos descansos variará conforme a atividade exercida. Setores como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana, que funcionam continuamente, receberão regras específicas na regulamentação.
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Em entrevista à Agência Brasil, Luiz Marinho afirmou que a flexibilidade não significa falta de direitos: a PEC determina dois descansos semanais obrigatórios, e o que muda é quando essas folgas ocorrem dentro do mês. Os acordos coletivos entre patrões e representantes dos trabalhadores serão centrais nessa organização, com possibilidade de convenções nacionais que facilitem a adoção em diferentes estados.
Além das folgas garantidas, a carga horária semanal será reduzida gradualmente, de 44 para 40 horas. A implementação começará em dezembro e respeitará as condições estabelecidas no decreto e nos acordos coletivos de cada setor.
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