Homem compra Corolla por R$ 45,9 mil, enfrenta defeitos em um mês e consegue desfazer o negócio com indenização de R$ 10 mil
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios desfez a venda de um Toyota Corolla vendido por uma concessionária a um consumidor. O carro recém-comprado já possuía defeitos mecânicos significativos no momento em que a venda foi concluída.
Além da devolução do valor pago, o cliente receberá R$ 10 mil por danos morais, pagos pela empresa e por seu sócio. O veículo custou R$ 45,9 mil, negociados com a entrega de um Hyundai Azera como parte do pagamento e o financiamento do restante.
Defeitos mecânicos surgiram um mês após a compra
Cerca de um mês após a compra, o comprador identificou falhas mecânicas no Corolla. Os problemas exigiram reparos e, em determinado momento, até o uso de guincho.
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Os defeitos levantaram a discussão sobre vício oculto, quando um problema já existia no momento da venda, mas só aparece depois que o produto começa a ser usado. Havia ainda um obstáculo documental: um débito de IPVA anterior à negociação dificultou a transferência do bem para o nome do comprador.
Tentativa de incluir suposto sócio oculto na ação
Ao recorrer, o consumidor tentou estender a responsabilidade a um terceiro, apontado como administrador de fato e sócio não declarado da revendedora. A tese era de que essa pessoa também deveria responder pelos prejuízos causados pelo carro com defeito.
Os desembargadores rejeitaram esse pedido por falta de provas concretas de que o indicado realmente comandasse a empresa. Segundo a decisão, para caracterizar sócio oculto, a Justiça exige elementos sólidos que comprovem interferência direta na gestão do negócio, e isso não foi demonstrado nos autos.
Papel do suposto sócio foi considerado isolado
A relatora do caso destacou que vincular alguém à administração oculta de uma empresa demanda indícios claros, não suposições. A participação em uma negociação paralela, sem conexão direta com a venda do Corolla, não bastou para responsabilizá-lo.
O colegiado observou que o terceiro recebeu o Hyundai Azera em um acordo diferente do que envolveu a compra do Corolla. Por isso, mesmo tendo lucrado nessa transação, ele não integrou a cadeia de fornecedores do veículo problemático.
Decisão foi unânime na Turma julgadora
Todos os desembargadores da Turma votaram no mesmo sentido, mantendo integralmente o que já havia sido decidido em primeira instância. A concessionária e seu sócio seguem obrigados a desfazer a venda, devolver valores e pagar a indenização por danos morais.
O processo tramita sob o número 0700664-75.2024.8.07.0002 e segue como referência sobre os limites da responsabilidade de terceiros em negócios automotivos com vícios mecânicos comprovados.
Quando não dá para responsabilizar um terceiro por vício do carro
Nem todo mundo que participa de uma negociação envolvendo um veículo com defeito pode responder pelos problemas. No caso, a Justiça rejeitou a tentativa de incluir um terceiro como “sócio oculto” da concessionária. Segundo a decisão, um terceiro só pode ser responsabilizado quando há provas sólidas de que interferiu diretamente na gestão da empresa ou esteve ligado ao fornecimento do veículo. Ter recebido outro veículo como parte de uma negociação paralela não basta: é preciso demonstrar participação real e direta nos fatos que causaram o prejuízo.
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