Homem condenado por invadir território indígena e comercializar terrenos tenta reverter decisão na Justiça, mas perde recurso
Um homem foi condenado pela Justiça Federal por invadir uma terra indígena em Iguape, no litoral de São Paulo, e promover loteamento irregular na área. A pena é de um ano de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, além de 20 dias-multa, em regime inicial aberto.
José Paes, conhecido como Zé do Bico, ocupou a terra indígena Ka’aguy Hovy desde 2009, destruiu vegetação e impediu a regeneração natural de florestas, segundo a denúncia do Ministério Público Federal.
Ele também foi acusado de ameaçar indígenas que moravam na região, dizendo que queimaria as casas das famílias entre 2018 e 2020. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região considerou comprovado que o acusado sabia da condição jurídica da área e, mesmo assim, seguiu com as atividades irregulares. Ele vendeu lotes de forma ilegal, ampliou a ocupação e contribuiu para a supressão de vegetação nativa. As provas mostraram que as negociações ignoraram uma notificação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas sobre estudos para reconhecer a área como território tradicionalmente ocupado pelo povo Guarani Mbya.
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Em abril deste ano, a 6ª Vara Federal de Santos condenou o réu por invasão de terras da União, loteamento irregular do solo urbano, destruição de vegetação do Bioma Mata Atlântica e construção em local não edificável.
Réu recorreu alegando incompetência da Justiça Federal
O réu recorreu alegando incompetência da Justiça Federal e inexistência de dolo. A Quinta Turma do TRF3 negou o recurso neste mês. O relator, juiz federal convocado Silvio Cesar Arouck Gemaque, entendeu que a área integra o patrimônio da União por ser terra tradicionalmente ocupada por indígenas, independentemente da conclusão da demarcação. Ele também destacou laudos que apontaram supressão de cerca de 1,4 hectare de Mata Atlântica.
O juiz afastou a absorção do crime ambiental pelo crime de construção irregular, porque a vegetação suprimida é muito maior que os cerca de 880 metros quadrados edificados.
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