Homem entrega o carro antigo, financia outro por R$ 45,9 mil e enfrenta defeitos no primeiro mês; Justiça manda concessionária desfazer a compra
Um homem que deu um Hyundai Azera como parte do pagamento na compra financiada de um Toyota Corolla, no valor de R$ 45,9 mil, obteve na Justiça o cancelamento do negócio e o direito a indenização por danos morais.
A concessionária que vendeu o carro foi condenada pela 7ª Turma Cível do TJDFT a desfazer a venda e a pagar R$ 10 mil ao comprador. Cerca de um mês depois de fechar negócio, o consumidor passou a ter problemas mecânicos no veículo, o que resultou em gastos com reparos e com o uso de guincho.
Antes mesmo disso, ele já havia esbarrado em outro obstáculo: um débito de IPVA referente a período anterior à venda impedia a transferência do carro para seu nome, encargo que caberia à concessionária quitar antes de repassar o veículo.
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A decisão da Turma
Os desembargadores mantiveram a sentença que rescindiu o contrato e determinou o ressarcimento dos prejuízos materiais. O julgamento foi unânime entre os membros da Turma, consolidando o entendimento de que vícios mecânicos significativos justificam a devolução do veículo e compensação financeira ao consumidor prejudicado.
No recurso, o comprador tentou responsabilizar também um terceiro, apontado como sócio oculto administrador da empresa vendedora. A Turma, porém, concluiu que não havia provas suficientes da participação efetiva desse terceiro na gestão da concessionária ou vínculo direto com a entrega do automóvel com defeitos.
O simples fato de receber o Azera dado em parte do pagamento não o tornava responsável pelos problemas do Corolla adquirido pelo consumidor.
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