Homem instala câmera dizendo querer proteger a vizinhança, mas aparelho filma a casa do aposentado da frente e Justiça manda retirá-lo e pagar R$ 5 mil
Um juiz da 2ª Vara Cível de Brasília determinou que um morador da Vila Planalto remova o equipamento de vigilância e pague R$ 5 mil de indenização ao vizinho de frente. Segundo a decisão, a câmera capturava imagens da residência do aposentado e de sua companheira, violando a privacidade do casal.
O aposentado que acionou a Justiça relatou que o vizinho colocou o dispositivo apontado para sua casa, comprometendo a privacidade do casal no dia a dia. A câmera vinha acompanhada de uma placa que informava que as imagens seriam repassadas à 5ª Delegacia de Polícia, o que aumentava o incômodo e a sensação de invasão.
A defesa do réu e a análise judicial
O vizinho que instalou o aparelho alegou ter o objetivo de proteger sua família e colaborar com a segurança do bairro. Conforme relatou, a câmera foi destruída por um desconhecido no dia seguinte ao da instalação, o que motivou a colocação do aviso sobre encaminhamento de imagens à Delegacia.
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Argumentou também que o equipamento monitorava apenas a rua de divisa entre os dois terrenos e que não há relação de vizinhança com o reclamante.
O magistrado analisou as provas e constatou que o ângulo da câmera abrangia grande parte da residência do autor. Reconheceu que instalar uma câmera de segurança é. Em princípio, exercício regular de direito, mas observou que o equipamento estava focado principalmente na propriedade alheia e quase não captava os limites do terreno de seu proprietário.
Proteção legal da casa e danos morais
O tribunal afirmou que a moradia recebe proteção especial da lei e é um refúgio inviolável contra abusos externos. Segundo a decisão, a câmera violou o direito à vida privada e à intimidade da família e perturbou a paz e a tranquilidade doméstica do casal. O tribunal fixou a indenização em R$ 5 mil.
A decisão pode ser objeto de recurso, e o processo está registrado no sistema PJe sob o número 0715910-22.2021.8.07.0001.
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