Homem paga quase toda a construção da casa, recebe obra abandonada com 19 falhas e consegue indenização na Justiça
Um morador de Brasília pagou R$ 351 mil pela construção de uma casa no Jardim Botânico e viu a obra ser abandonada antes da conclusão, com problemas estruturais graves. A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios confirmou a condenação da construtora, de seus sócios e do engenheiro responsável ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.
Um laudo técnico apontou 19 falhas relevantes na construção, entre elas problemas de impermeabilização que comprometeram a qualidade do imóvel.
Mesmo tendo recebido mais de 93% do valor contratado, a empresa deixou o serviço incompleto, obrigando o proprietário a contratar outros profissionais para terminar e corrigir os erros. O trabalho custou R$ 129.625,00 a mais.
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O que motivou a condenação
Em primeira instância, a Justiça já havia determinado que a construtora, empresas ligadas ao empreendimento e alguns sócios ressarcissem os prejuízos financeiros e pagassem R$ 20 mil por danos morais. Ao julgar os recursos, os desembargadores concluíram que os réus não apresentaram provas de que a obra havia sido entregue conforme o combinado.
Segundo o colegiado, a alegação de que os defeitos teriam origem em modificações pedidas pelo próprio cliente não encontrou respaldo técnico. A simples contestação do laudo pericial, sem documentos que o contrariassem, não bastou para afastar as conclusões da perícia sobre os problemas na construção.
Sócios e engenheiro também respondem
A relatora do caso afirmou que a personalidade jurídica das empresas se tornou um obstáculo para o consumidor receber o que lhe era devido, porque a obra ficou pela metade apesar do pagamento quase integral. Essa situação levou à desconsideração da personalidade jurídica, com base na teoria menor prevista no Código de Defesa do Consumidor, responsabilizando diretamente os sócios.
O engenheiro que assinou a Anotação de Responsabilidade Técnica também foi incluído na condenação, já que assumir formalmente essa função implica responder pela execução e supervisão adequada dos serviços. A empresa da qual ele era sócio, no entanto, ficou de fora do processo por não ter participado do contrato nem da execução da obra.
A votação da Turma foi unânime, e o processo tramita sob o número 0737036-31.2021.8.07.0001.
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