Homem precisa de cirurgia urgente, pega cartão emprestado para pagar R$ 25 mil e consegue obrigar plano de saúde a devolver o dinheiro
Um homem pagou R$ 25 mil com o cartão de crédito de outra pessoa para fazer uma cirurgia de urgência e conseguiu, na Justiça catarinense, que o plano de saúde devolvesse o dinheiro e pagasse indenização por danos morais. A decisão é da 3ª Vara Cível da comarca de Joinville.
A empresa havia negado a cobertura sob a alegação de que a carência contratual ainda estava em vigor. Para o juiz responsável pelo caso, a legislação federal limita a 24 horas a carência para situações de urgência ou emergência médica, e não aos 180 dias citados pela empresa.
A urgência que motivou o processo
Onze dias após contratar o plano de saúde, em julho de 2025, o paciente procurou atendimento hospitalar por causa de intensas dores abdominais. Recebeu o diagnóstico de apendicite aguda com peritonite generalizada, quadro que exigia cirurgia imediata, segundo a avaliação médica.
Clique aqui para seguir o canal do Diário do Comércio no WhatsApp
Em seguida, a empresa negou a cobertura sob o argumento de que o contrato previa carência de 180 dias para cirurgias e internações. O paciente teve de escolher entre pedir transferência para a rede pública ou pagar R$ 25 mil à vista para fazer o procedimento.
Depois de se recuperar, ele foi à Justiça pedir a devolução integral do valor pago e reparação pelos transtornos sofridos. Em sua defesa, a empresa alegou que a negativa era legítima, já que o período de carência ainda estava em curso.
A condenação e os valores fixados
Para o juiz, restringir a cobertura às primeiras 12 horas de atendimento esvaziaria a função do contrato e colocaria o consumidor em desvantagem exagerada frente à empresa. O caso, segundo a decisão, foi além de um simples descumprimento contratual.
O paciente precisou recorrer aos recursos financeiros de outra pessoa para custear um procedimento essencial à própria saúde. A sentença determinou a devolução dos R$ 25 mil gastos com a cirurgia e o pagamento de mais R$ 10 mil por danos morais (autos n, e 5049065-42.2025.8.24.0038/SC).
Ouça a rádio de Minas
