Homem tem a moto furtada dentro de um cemitério, enfrenta empresa que nega responsabilidade e consegue indenização de R$ 16 mil pela falta de segurança
A Justiça do Distrito Federal condenou a administradora de um cemitério a pagar R$ 16.174,00 a um visitante que teve a motocicleta furtada nas dependências do local, por falha na vigilância. Em segunda instância, colegiado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a decisão contra a Campo da Esperança Serviços Ltda., responsável pela administração de cemitérios no DF, que terá de arcar com o prejuízo sofrido pelo visitante.
O crime aconteceu em área sob responsabilidade da concessionária, que mantinha contrato com uma terceirizada para garantir monitoramento armado ao longo de todo o dia. Para os desembargadores, no entanto, esse compromisso não foi cumprido: os próprios registros de câmeras apresentados pela concessionária não flagraram a presença de vigilante ou funcionário na portaria, segundo apurou o TJDFT, apesar de o contrato garantir cobertura armada ininterrupta.
Defesa da empresa e rejeição do tribunal
No recurso contra a decisão de primeira instância, proferida na região de Santa Maria, a concessionária defendeu que o cemitério opera nos moldes de um parque público. Sem controle de entrada, que o furto seria um fato externo à sua atividade normal e que a vítima teria contribuído para o prejuízo. Também pediu a redução do valor a ser pago, mas os magistrados rejeitaram todos os argumentos.
Clique aqui para seguir o canal do Diário do Comércio no WhatsApp
O relator afirmou que cabe ao juiz de primeira instância decidir quais provas são relevantes e que a negativa da produção de prova testemunhal foi fundamentada. Segundo a Turma, o contrato previa vigilância armada em tempo integral, e a ausência dessa proteção configura falha no dever de guarda que a empresa assumiu ao administrar o espaço.
Responsabilidade mantida integralmente
O Tribunal descartou a tese de que o furto seria um risco externo desvinculado da atividade da concessionária. A guarda dos bens dos visitantes é parte obrigatória do serviço prestado, e o furto decorre justamente dessa responsabilidade. Além disso, a identificação do autor do crime não é necessária para que a empresa responda pelo dano, conforme informou o TJDFT.
O tribunal também rejeitou a alegação de culpa da vítima. A decisão foi unânime e manteve integralmente a condenação original, com correção monetária e juros.
Ouça a rádio de Minas
