Idoso de 76 anos tenta mudar o banco da aposentadoria e acaba com empréstimos que não pediu; Justiça manda devolver descontos em dobro
Um homem de 76 anos procurou o Banco Agibank para fazer a portabilidade de um empréstimo consignado, mas saiu da agência com uma conta aberta, documentos usados por terceiros e contratos que nunca assinou.
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a instituição a reparar os danos e devolver em dobro os valores descontados indevidamente da aposentadoria. O tribunal também fixou indenização por danos morais de R$ 3 mil e determinou o encerramento da conta aberta fraudulentamente. Os julgadores reconheceram que a instituição financeira falhou nos mecanismos de segurança ao não impedir a abertura de conta com dados de terceiros.
Como a fraude começou
Segundo os autos, documentos e imagem do aposentado foram utilizados sem consentimento para abrir a conta corrente e transferir seu benefício previdenciário. Em seguida, foram contratados empréstimos, antecipações de décimo terceiro salário e seguro — tudo em nome dele, mas com os recursos desviados imediatamente para a conta de terceira pessoa.
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As irregularidades começavam no próprio cadastro: o número de telefone registrado pertencia a outra pessoa, detalhe que deveria ter acionado alertas de segurança. A transferência instantânea dos valores obtidos nessas operações para contas externas configurava um padrão incompatível com o uso normal de uma conta bancária, o que deveria ter acionado os mecanismos de proteção.
Por que a decisão de 1ª instância caiu
Na primeira sentença, o juiz havia rejeitado os pedidos do idoso. Ao recorrer, o consumidor argumentou que a instituição não possuía salvaguardas adequadas e apontou inconsistências nos dados usados para abrir a conta, sinais que um banco deveria rastrear rotineiramente em suas operações.
A Turma reconheceu que os documentos apresentados continham irregularidades relevantes nos contratos. Os magistrados enfatizaram que o desvio sistemático dos recursos para terceiros e a fragilidade dos mecanismos de segurança caracterizavam falha na prestação do serviço.
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