Lei facilitou a troca de nomes no Brasil e mais de 4,3 mil já aproveitaram a possibilidade: mudança pode ser feita diretamente em cartório, sem processo judicial
A possibilidade de mudar o próprio nome diretamente em cartório levou milhares de pessoas a buscar a alteração do registro civil em Minas Gerais. Desde julho de 2022, quando entrou em vigor a Lei Federal nº 14.382/22, foram realizadas 4.375 mudanças de prenome no estado, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
O volume coloca Minas Gerais na segunda posição entre as unidades da Federação com mais alterações desse tipo. São Paulo lidera o levantamento, com 9.149 registros modificados. Na sequência aparecem Bahia, com 3.676 mudanças, Paraná, com 3.522, e Pernambuco, com 1.965.
Mudanças de nome cresceram após alteração na legislação
A nova regra simplificou um procedimento que antes exigia ação judicial e apresentação de justificativa. Agora, pessoas com 18 anos ou mais podem solicitar a mudança diretamente no Registro Civil, sem precisar comprovar constrangimento ou insatisfação com o nome recebido ao nascer.
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Os dados da Arpen-Brasil mostram que as alterações em Minas Gerais ocorreram de forma distribuída nos últimos anos. Em 2022, foram contabilizados 743 procedimentos. O número subiu para 1.073 em 2023 e chegou a 1.009 em 2024. Em 2025, houve 922 mudanças, enquanto 2026 registrou 628 casos no levantamento divulgado em outubro.
A decisão de modificar o prenome pode estar relacionada a diferentes motivos. Há pessoas que enfrentam dificuldades com a pronúncia ou a escrita do nome, outras se sentem desconfortáveis com a identificação que receberam e algumas desejam evitar brincadeiras ofensivas ou constrangimentos sociais.
A legislação passou a reconhecer a autonomia dos adultos para decidir sobre o próprio registro, sem exigir que o interessado apresente uma razão específica. A liberdade, porém, não elimina a análise dos pedidos pelos cartórios, que podem recusar alterações diante de indícios fundamentados de fraude, falsidade, má-fé ou simulação.
Recém-nascidos também podem ter o registro corrigido
A legislação estabelece ainda uma possibilidade específica para bebês registrados com um nome diferente daquele que havia sido combinado pelos pais. Nesses casos, a alteração pode ser solicitada diretamente em cartório no prazo de até 15 dias após o registro de nascimento.
O procedimento exige concordância dos dois responsáveis e apresentação dos documentos necessários. Se houver discordância entre eles, o caso deverá ser encaminhado à Justiça.
As mudanças de prenome de pessoas trans e travestis também aparecem nos dados nacionais, mas seguem regras próprias. A alteração de nome e gênero pode ser feita diretamente no Registro Civil, sem exigência de cirurgia ou decisão judicial, conforme as normas do Conselho Nacional de Justiça.
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