Mãe compra chinelo após calçado do filho arrebentar, paga por Pix e acaba parada diante de clientes; família receberá R$ 18 mil
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou a S.A. Atacadista de Alimentos Ltda a pagar R$ 18 mil por danos morais a uma consumidora e seus dois filhos menores, constrangidos publicamente em um supermercado após uma compra já quitada.
Quando o calçado de uma das crianças se deteriorou dentro da loja, a mãe comprou imediatamente um par novo e pagou via Pix no próprio caixa. Ao tentar sair do estabelecimento, um segurança a abordou e pediu o comprovante da transação, embora o produto já estivesse pago.
A situação vexatória e a comprovação do pagamento
Para confirmar a regularidade da compra, a mulher precisou voltar ao interior do supermercado acompanhada pelas crianças e ficou sob observação de outros clientes enquanto uma operadora de caixa validava a operação. A família pediu indenização de R$ 30 mil e custeio de tratamento psicológico pelos danos sofridos.
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O comprovante de Pix mostrava que a compra havia sido paga antes da abordagem. Os magistrados ressaltaram que a vigilância patrimonial exige cautela e reserva, não exposição vexatória em público. O próprio supermercado admitiu que um funcionário iniciante agiu contra as normas internas e sofreu punição disciplinar.
Dano moral reconhecido nas crianças
Os desembargadores consideraram que os menores vivenciaram diretamente o episódio constrangedor, já que uma das crianças calçava o produto contestado. Segundo a decisão, essa exposição viola disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente e gera dano moral independente do sofrido pela mãe.
A decisão enfatizou que a ausência de relatório psicológico não invalida a configuração do dano moral quando o ato é objetivamente ilícito.
Indenização mantida pelo tribunal
A sentença original havia fixado R$ 6 mil para cada integrante da família, totalizando R$ 18 mil, e recusado o custeio psicológico solicitado. Ao julgar o recurso, a Turma considerou os valores adequados à gravidade da conduta e às funções de compensação e educação da reparação civil.
O colegiado descartou enriquecimento indevido e manteve a condenação por votação unânime. Também elevou os honorários advocatícios de 10% para 12% sobre o montante.
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