MEIs que acumularam até R$ 8.105 em dívidas podem conseguir desconto de 50% e até cinco anos para pagar; adesão já está aberta pela internet
Microempreendedores individuais com débitos de até R$ 8.105 podem aderir a um novo programa de renegociação, com desconto de 50% e prazo de até 60 meses para quitar a dívida. A iniciativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) funciona on-line pelo Portal Regularize, e as adesões já estão abertas.
O programa MEI Pequeno Valor, criado pela Portaria PGFN 2.970 de 29 de setembro de 2026, é voltado aos débitos do próprio contribuinte e não inclui dívidas de terceiros. As adesões vão até 29 de janeiro de 2027. Nesse período, qualquer MEI enquadrado pode negociar a dívida com parcelamento facilitado.
Como funciona a renegociação
O desconto de 50% também se aplica aos juros, multas e encargos legais acumulados, reduzindo o valor total que o MEI terá de pagar. O prazo máximo de 60 meses (cinco anos) permite distribuir a dívida em prestações mensais que cabem no fluxo de caixa de pequenos negócios.
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Toda a negociação acontece na plataforma digital, sem ir a agências ou órgãos públicos. No Portal Regularize, o MEI consulta as opções disponíveis para sua situação e simula diferentes cenários antes de confirmar a adesão.
Programas adicionais prorrogados até janeiro
Além do novo programa para MEI, a PGFN prorrogou até 29 de janeiro de 2027 dois outros editais de renegociação que já estavam em vigor.
O Edital de Transação número 6/2026 continua aberto para pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões. O programa oferece descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos, com parcelamento em até 133 meses.
O Desenrola MEI, terceiro programa prorrogado, é destinado a MEIs com débitos de até R$ 20 mil inscritos na Dívida Ativa da União. O programa também oferece descontos de até 70% e prazo de até 133 meses. Ao contrário do novo programa, tem desconto maior, mas aceita débitos de até R$ 20 mil.
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