Mensagem apagada ainda pode virar prova de bullying: essa ferramenta registra posts, áudios e vídeos antes que desapareçam
O combate ao cyberbullying enfrenta um grande desafio: os ataques digitais podem ser facilmente apagados pelo perpetuador antes que sejam registradas. Para driblar esse apagamento, os cartórios de notas passaram a oferecer o registro formal desse material digital.
A procura por esse serviço tem crescido de forma expressiva. Em 2025, foram lavradas 153.267 atas notariais no país — documentos usados para certificar e preservar digitalmente mensagens, publicações e vídeos. O total supera em 4% as 147.303 atas lavradas em 2024 e é o mais alto já registrado desde o início da série histórica, em 2016.
O crescimento das provas documentadas
A trajetória dos registros cartoriais revela a urgência cada vez maior em proteger vítimas de agressões digitais. Em 2020, eram 91.116 atas por ano; cinco anos depois, quase dobraram — expansão de 68,2% nesse período. Comparado a 2016, quando apenas 63.860 documentos foram registrados, o crescimento totaliza 140%.
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Os números foram apurados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal com base nas informações de todos os Tabelionatos de Notas em funcionamento no país. Embora as atas sirvam para diferentes fins, entre eles a comprovação de bullying, cyberbullying, ameaças e ofensas cometidas no ambiente digital, o levantamento abrange todos os tipos de documentos registrados.
Como registrar a agressão antes que desapareça
Quem está sendo alvo de ataques online pode procurar um cartório de notas presencialmente ou acessar o serviço pela plataforma digital e-Notariado. Formalmente documentados ficam os fatos constatados — data, horário, local, identificação do solicitante e descrição detalhada do ocorrido — após verificação do conteúdo apresentado pelo tabelião.
O documento pode conter imagens, registros de áudio ou vídeo que comprovem a agressão. O custo segue a tabela de emolumentos de cada estado. Para quem prefere coletar a prova digitalmente, existe o e-Not Provas, serviço que permite capturar páginas da internet, mensagens e publicações em redes sociais dentro de um ambiente seguro Certificado por cartório.
O acesso exige um Certificado Digital Notarizado, disponibilizado gratuitamente pelo e-Notariado. O serviço de autenticação é cobrado conforme a tabela estadual.
A ferramenta que fixa a prova no tempo
A Lei Federal nº 14.811/2024 conferiu respaldo legal ao registro de agressões, classificando bullying e cyberbullying como crimes penais. No mundo digital, onde mensagens e posts desaparecem em segundos, preservar o conteúdo torna possível a apuração dos fatos e a aplicação de medidas legais.
A ata notarial é um documento público registrado no Código de Processo Civil (artigo 384) que atesta fatos verificados ou presenciados por um tabelião. Uma vez certificada, ela serve como prova em processos judiciais e administrativos.
A autenticação notarial confirma que o material estava no endereço informado, na data e hora registradas, preservando evidências que podem ajudar na defesa de direitos.
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