Motorista cai em buraco sem sinalização, perde dois pneus, chama o guincho e usa fotografias e nota fiscal para recuperar R$ 1.420
Um motorista que teve dois pneus do carro danificados ao passar por um buraco sem sinalização na DF-004, na L4 Norte, vai receber R$ 1.420 do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, após a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmar a condenação da autarquia. O valor se refere ao ressarcimento dos prejuízos materiais já comprovados nos autos.
O impacto exigiu a remoção do veículo por guincho. Ao negar o recurso apresentado pela autarquia, que buscava se livrar da responsabilidade pelo ocorrido, os magistrados entenderam que houve negligência do DER/DF na conservação e na sinalização do trecho.
Como o tribunal avaliou as provas
Para os julgadores, bastou reunir fotos do buraco, imagens dos estragos no carro, comprovante de acionamento do guincho e a nota fiscal emitida no mesmo dia para provar tanto o dano quanto sua ligação direta com o acidente.
Clique aqui para seguir o canal do Diário do Comércio no WhatsApp
O relator observou que não havia qualquer sinalização de advertência no local. Segundo informou ao TJDFT, não é razoável exigir que um condutor desvie abruptamente de um obstáculo não sinalizado em via de trânsito rápido. O tribunal concluiu, de forma unânime, que não houve culpa exclusiva ou concorrente do motorista.
Os argumentos rejeitados do DER
O Departamento de Estradas de Rodagem alegou que não era responsável pela ação, que faltava comprovação da relação entre o buraco. E os danos e que o condutor teria contribuído para o acidente.
A Turma Recursal descartou todos esses argumentos, reafirmando que cabe à autarquia a manutenção, conservação e fiscalização das vias que integram o Sistema Rodoviário do Distrito Federal.
A sentença reconhece o direito do motorista ao ressarcimento integral dos prejuízos materiais sofridos e reafirma a obrigação do Estado de manter as vias em condições seguras de uso.
Ouça a rádio de Minas
