Motorista cai em buraco sem sinalização, perde dois pneus e precisa chamar guincho; fotos e nota fiscal ajudam a recuperar R$ 1.420 na Justiça
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal terá de pagar R$ 1.420 a um motorista cujo carro perdeu dois pneus ao passar por um buraco sem sinalização na DF-004, na L4 Norte. O veículo precisou ser rebocado por guincho depois do impacto, e a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a condenação por unanimidade.
O veículo precisou ser rebocado por guincho depois do impacto, já que ficou impossibilitado de seguir viagem. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a condenação por unanimidade e negou o recurso apresentado pelo órgão.
O que pesou contra o DER-DF
A defesa da autarquia tentou se eximir da responsabilidade, questionando se havia ligação entre o buraco e os danos no carro. Também alegou que o próprio condutor teria contribuído para o acidente ao não evitar o obstáculo.
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Esses argumentos não convenceram os julgadores. A DF-004 faz parte do Sistema Rodoviário do Distrito Federal, e a manutenção, conservação e fiscalização dessas vias são atribuições diretas do órgão, segundo destacou o colegiado.
Provas que garantiram a indenização
Fotos do buraco, imagens dos danos nos pneus, o registro do acionamento do guincho e a nota fiscal do serviço sustentaram a decisão. Juntos, os documentos comprovaram a existência da falha na pista e a ligação entre o buraco e o prejuízo.
Para os magistrados, não seria razoável esperar que o motorista desviasse de um obstáculo que nem sequer estava sinalizado, numa via de trânsito rápido como a L4 Norte. Por isso, afastaram qualquer hipótese de culpa do condutor, seja ela total ou parcial.
O processo tramita sob o número 0726916-05.2026.8.07.0016.
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