Motorista cruza sinal verde, tem o carro atingido por ambulância e consegue R$ 10 mil na Justiça após não ficar comprovado que havia uma emergência
Um carro atingido por uma ambulância que avançou o sinal vermelho garantiu indenização de R$ 10 mil ao condutor atingido. A decisão é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que confirmou a responsabilidade pelo pagamento, mas reduziu o valor fixado inicialmente em R$ 19.170,56.
O caso aconteceu em junho de 2019, no cruzamento da Avenida L-2 Sul com uma via local da 602 Sul. O condutor contou que começou a travessia assim que o sinal abriu para o seu veículo, e foi nesse instante que a ambulância cruzou a via e provocou a batida.
A defesa alegava emergência no deslocamento
No recurso, a defesa argumentou que o veículo de socorro estava em atendimento de urgência e que caberia ao outro carro ceder passagem. Também afirmou que a viatura usava sirene e luzes de emergência, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.
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Os julgadores não encontraram nos autos provas que sustentassem essa versão. Ficou demonstrado que a ambulância não levava paciente no momento da colisão, e não houve confirmação de que a sinalização sonora ou luminosa estivesse ligada durante o trajeto.
Prerrogativa de emergência exige sinalização
Mesmo em situações de urgência, um veículo de socorro só pode furar sinal e ignorar regras de preferência se estiver com sirene e luzes acionadas, além de adotar cautela para não colocar outros motoristas em risco. Sem isso, a circulação segue as mesmas normas aplicadas a qualquer carro.
Por não haver prova do uso desses dispositivos, entendeu-se que o condutor da ambulância deu causa ao acidente ao cruzar o cruzamento no vermelho sem observar o fluxo de trânsito. Não foi identificada qualquer falha por parte do motorista que teve o veículo atingido.
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