Mulher avisa que não conhece a pessoa procurada por loja, continua recebendo cobranças até durante internação e consegue R$ 2 mil na Justiça
Uma consumidora que recebia cobranças destinadas a terceiro desconhecido conseguiu na Justiça uma indenização de R$ 2 mil por danos morais contra as Lojas Renner. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do TJDFT reformou a decisão anterior e ampliou a condenação da empresa. A Turma reconheceu que insistir na cobrança contra alguém que a autora nunca conheceu configurou falha grave no serviço.
O caso começou quando a mulher passou a receber ligações e mensagens sobre uma dívida supostamente vinculada a seu número de telefone. O nome associado ao número, porém, era o de uma pessoa chamada Janaína, com quem ela jamais tivera qualquer contrato.
Mesmo depois de avisar presencialmente sobre o engano, a mulher continuou recebendo cobranças, inclusive durante uma internação em Unidade de Terapia Intensiva.
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A falha reconhecida pelo tribunal
Os documentos do processo comprovaram que a empresa manteve contatos indevidos mesmo depois que a autora comunicou o erro. A Turma reconheceu que a empresa adotou medidas para interromper os contatos apenas após intervenção judicial, mas entendeu que a insistência em cobrar pessoa estranha à dívida configurou falha na prestação do serviço.
O tribunal entendeu que cobrar insistentemente uma pessoa que não tem relação com a dívida não é mero incômodo, mas conduta abusiva que viola direitos básicos.
O relator argumentou que receber cobranças persistentes em nome de alguém que a consumidora não conhecia ultrapassa os transtornos comuns da vida. Para os magistrados, a tranquilidade e a dignidade da consumidora foram feridas pela insistência das tentativas de cobrança, mesmo após o aviso expresso.
E por elas terem continuado durante um momento de vulnerabilidade: quando ela estava internada em UTI por uma questão de saúde.
Como foi definida a indenização
Ao fixar a indenização em R$ 2 mil, os juízes levaram em conta a extensão dos danos e aplicaram os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. A indenização cumpre funções compensatória e pedagógica: repara o prejuízo imaterial sofrido e alerta a empresa sobre as consequências de não respeitar comunicações de erro cadastral.
Os integrantes da Turma julgaram o caso por unanimidade.
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