Mulher avisa várias vezes que não conhece devedora, continua recebendo cobranças até durante internação em UTI e conquista R$ 2 mil na Justiça
Uma consumidora que recebeu ligações e mensagens de cobrança destinadas a uma desconhecida obteve na Justiça uma indenização de R$ 2 mil por danos morais. O tribunal condenou as Lojas Renner porque a empresa manteve os contatos mesmo depois de ela comunicar várias vezes o erro.
Ao analisar o caso, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais reformou a sentença anterior, que havia ordenado apenas a exclusão do número de telefone dos cadastros da empresa. Os magistrados entenderam que a insistência configurou falha grave no atendimento ao consumidor.
O que aconteceu com a consumidora
Durante muito tempo, a Mulher recebeu telefonemas e mensagens destinados a alguém chamado Janaína, pessoa com quem nunca havia mantido qualquer contrato com a Lojas Renner. Ela tentou esclarecer o equívoco de diversas formas — inclusive apresentando-se pessoalmente à empresa — mas os contatos de cobrança não cessaram.
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A situação se agravou quando a consumidora foi internada em Unidade de Terapia Intensiva. Ela continuou recebendo as cobranças indevidas durante a internação, o que teria aumentado o constrangimento e o sofrimento.
Por que o tribunal condenou a empresa
Os documentos apresentados ao tribunal comprovaram a ocorrência reiterada de ligações e mensagens equivocadas. A empresa reconheceu que adotou medidas para interromper os contatos apenas após a intervenção judicial, o que demonstrou negligência anterior.
A Turma considerou que receber cobranças persistentes destinadas a um terceiro desconhecido ultrapassa o simples incômodo do dia a dia e caracteriza abuso. A decisão destaca que a conduta violou a tranquilidade e a dignidade da consumidora porque a insistência continuou apesar da comunicação clara do erro e durante um momento de vulnerabilidade.
Como foi fixada a indenização
Os magistrados fixaram a indenização em R$ 2 mil, considerando a extensão dos transtornos, o período em que as cobranças continuaram e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. A reparação tem funções compensatória e pedagógica.
O julgamento foi unânime, com consenso entre os membros do colegiado sobre a gravidade da falha. O processo está registrado no PJe2 sob o número 0727925-24.2025.8.07.0020.
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