Mulher começa a trabalhar aos 12 anos, passa 57 anos sem receber salário e consegue indenização de R$ 65 mil em Minas Gerais

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) decidiu que uma mulher que passou 57 trabalhando para a mesma família sem receber salário terá direito a R$ 65 mil em indenizações, além de verbas trabalhistas acumuladas ao longo dos anos. A decisão reconheceu que ela foi submetida a condições análogas à escravidão entre 1968 e janeiro de 2025.

KATRIN BOLOVTSOVA via Pexels

O período de exploração começou quando a trabalhadora tinha apenas 12 anos. Durante 57 anos, ela exerceu diferentes funções, sem carteira assinada e sem acesso a direitos básicos, como férias remuneradas, 13º salário e depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em troca dos serviços, recebia apenas moradia e alimentação.

A indenização foi fixada em R$ 15 mil por danos morais e R$ 50 mil por danos existenciais. O primeiro valor está relacionado às violações à dignidade da mulher, enquanto o segundo considera os prejuízos provocados pela exploração prolongada à sua autonomia e às possibilidades de construir uma vida própria.

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Trabalhadora acumulou funções durante décadas

Natural de Joaíma, no Vale do Jequitinhonha, a mulher deixou a cidade ainda criança para trabalhar na residência de uma integrante da família, em Teófilo Otoni. Mais tarde, retornou ao município de origem, mas continuou prestando serviços ao mesmo grupo familiar.

Ao longo dos anos, as atividades deixaram de se limitar ao trabalho doméstico. Ela também cuidou de uma idosa e assumiu tarefas relacionadas à administração de um hotel pertencente à família. Apesar do aumento das responsabilidades, não recebeu remuneração regular nem teve o vínculo empregatício formalizado.

A situação permaneceu até 11 de janeiro de 2025, quando a trabalhadora deixou o local por não ter mais condições de continuar. Segundo os autos, a família se recusava a registrar a relação de emprego, mantendo a mulher em uma condição de dependência que se estendeu por mais de meio século.

Testemunhas relataram humilhações e restrições à liberdade

Depoimentos apresentados à Justiça ajudaram a esclarecer a rotina da trabalhadora. Uma ex-funcionária do hotel afirmou que ela começava a preparar o café dos hóspedes antes das 5h e acumulava diversas tarefas ao longo do dia.

De acordo com a testemunha, a mulher recebia ordens da matriarca e dos filhos da família, que controlavam atividades como o preparo das refeições, a lavagem de roupas e o pagamento de contas. Ela também não teria liberdade para viajar, tirar férias ou tomar decisões sem autorização dos integrantes do grupo.

A ex-funcionária afirmou ainda que a trabalhadora era tratada como empregada, e não como integrante da família. Em seu depoimento, relatou episódios de ofensas e constrangimentos, incluindo ocasiões em que uma das pessoas a quem servia a chamava de “burra” e “analfabeta”. Outras testemunhas disseram que a mulher era conhecida na cidade pelo apelido pejorativo de “escrava branca”.

Justiça determinou pagamento de direitos acumulados

Além das indenizações, a decisão reconheceu o vínculo empregatício entre 1º de janeiro de 1968 e 11 de janeiro de 2025 e determinou a anotação do contrato na Carteira de Trabalho. A família também deverá pagar salários referentes ao período reconhecido, 13º salários, férias, FGTS, aviso-prévio, multa rescisória, adicional por acúmulo de funções e indenização substitutiva do seguro-desemprego.

O colegiado do TRT-MG também afastou a limitação dos créditos trabalhistas aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. O entendimento considerou as circunstâncias específicas do caso, marcado pelo reconhecimento de trabalho em condições análogas à escravidão.

A família havia recorrido da decisão de primeira instância, argumentando que a mulher teria sido acolhida por generosidade e que não existia vínculo de emprego. Os réus também contestaram as indenizações e pediram que parte dos direitos não fosse cobrada em razão do tempo transcorrido. O tribunal, contudo, reconheceu a relação de trabalho e ampliou os direitos assegurados à vítima.

O caso ainda não foi encerrado. O processo aguarda a análise dos requisitos de admissibilidade de um recurso que poderá ser encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Isso significa que o TRT-MG ainda precisa verificar se o recurso atende às exigências legais para ser examinado pela instância superior.

A decisão também determinou o envio de informações a órgãos ligados ao enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo, diante da gravidade dos fatos reconhecidos no processo.