Mulher entrega quase todas as economias para comprar a casa própria, descobre que promessa era falsa e consegue de volta R$ 8.923 mais indenização
Uma promessa de carta de crédito já contemplada levou uma consumidora a entregar R$ 8.923,53 — praticamente tudo o que tinha guardado — para fechar a compra de um imóvel. O negócio era, na verdade, um consórcio comum, sem qualquer garantia de liberação imediata ou em curto prazo.
Mantida pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a anulação do acordo permaneceu válida e ainda elevou de R$ 3 mil para R$ 5 mil o valor da indenização por danos morais que a Promove Administradora de Consórcios Ltda.
Deve pagar à cliente, e os honorários advocatícios devidos pela empresa também subiram, em 2%. Segundo o relato nos autos, a venda ocorreu por meio de uma empresa intermediadora, que garantiu a ela a contemplação antecipada. Confiando nessa informação, a cliente negociou o imóvel e só percebeu o engano depois de formalizar a adesão ao plano.
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O que a administradora alegou na defesa
A empresa sustentou que a contratação seguiu as regras normais do setor. Com contemplação dependente de sorteio ou lance, e destacou que a cliente confirmou a adesão numa gravação feita após a venda. Defendeu também que eventual devolução deveria obedecer aos critérios próprios de desistência de consórcio, com retenção de parte do valor pago.
A 2ª Vara Cível de Ceilândia havia determinado a devolução integral da quantia e fixado indenização de R$ 3 mil. Tanto a administradora quanto a consumidora recorreram: a empresa pediu a reforma da decisão, e a cliente, o aumento da indenização.
Por que o colegiado manteve a anulação
Os desembargadores entenderam que o problema não estava nas cláusulas redigidas, mas na forma como a vontade da consumidora se formou antes de ela assinar qualquer documento. A confirmação posterior, gravada por telefone, não teria o poder de corrigir um consentimento já viciado pela informação falsa passada no momento da venda.
Testemunhas e provas orais indicaram que os próprios vendedores orientaram a cliente sobre como confirmar os dados durante a ligação de verificação. Para a Turma, esse tipo de prática comercial engana o consumidor e caracteriza vício de consentimento, o que justifica desfazer o negócio por completo.
O que muda com a decisão final
Com o contrato anulado, as partes voltam à condição anterior à negociação, como se o acordo nunca tivesse existido. Isso garante à consumidora o direito de reaver o valor pago sem os descontos normalmente aplicados a quem simplesmente desiste de um consórcio.
Ao justificar o aumento da indenização, os desembargadores levaram em conta a frustração de um projeto de vida — a aquisição da casa própria — somada à limitada condição financeira da autora. A decisão foi unânime e tramita sob o número 0715671-58.2025.8.07.0007.
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