Mulher passa 14 meses ouvindo música de um bar nos fins de semana, reúne provas do barulho e consegue indenização de R$ 5 mil dos responsáveis
O estabelecimento Kabana’s – Bar, Restaurante & Distribuidora Ltda. e seu proprietário terão de arcar com uma indenização de R$ 5 mil, conforme decisão da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal. Os julgadores entenderam que o som das apresentações musicais ao vivo, mantido por 14 meses, afetou o sono e a saúde de uma moradora que vive ao lado do local.
O caso começou em abril de 2024, quando a moradora se mudou para um apartamento contíguo ao estabelecimento. Desde então, apresentações musicais em volume elevado ocuparam os fins de semana, prolongaram-se até a madrugada e comprometeram o repouso da moradora.
Tentativas frustradas de resolver o incômodo
Durante os 14 meses de incômodo, a moradora teria tentado resolver o problema: conversou diretamente com o bar, denunciou o caso ao órgão ambiental e acionou a polícia. Nenhuma dessas tentativas surtiu efeito, e o proprietário manteve a atividade e descumpriu decisões de interdição, mesmo depois de ser formalmente comunicado.
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Os documentos juntados ao processo confirmaram o problema: uma medição feita pelo órgão ambiental perto da meia-noite registrou 63,9 decibéis, acima do teto de 55 decibéis estabelecido para a região. Também fizeram parte das provas um registro em vídeo feito pela moradora de dentro de seu apartamento e um boletim de ocorrência policial sobre o barulho.
Decisão judicial mantém a condenação
Os proprietários recorreram, argumentando que a decisão de primeiro grau havia prejudicado sua defesa ao rejeitar o depoimento de um vizinho que, segundo eles, não se sentia incomodado. A Turma rejeitou esse argumento, explicando que o juiz pode dispensar provas quando documentos oficiais já bastam para esclarecer os fatos.
O tribunal lembrou que a legislação civil veda que vizinhos causem perturbações que extrapolem o que é razoável suportar no convívio entre moradores. A comprovação técnica do volume excessivo pelo órgão ambiental, conjugada com os registros policial e em vídeo, sustentou por si só a sentença.
O colegiado destacou que não havia motivo para ouvir outras testemunhas quando autoridades competentes já tinham atestado documentalmente o incômodo causado pelo estabelecimento. Somada à indenização de R$ 5 mil, a condenação ainda prevê o pagamento das despesas judiciais e de honorários de advogado equivalentes a 10% do valor fixado para os danos morais.
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