Mulher recebe cobranças de uma desconhecida até durante internação na UTI e consegue R$ 2 mil de indenização contra loja
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do TJDFT condenou as Lojas Renner S.A. a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais. Isso porque uma cidadã do DF foi importunada por meses por ligações com cobranças que sequer tinham relação com ela — e os contatos chegaram a ocorrer enquanto ela estava internada em uma UTI.
Por diversas vezes, ela avisou a empresa de que as mensagens eram dirigidas a uma mulher chamada Janaína, com quem nunca teve qualquer relação comercial. Mesmo após comunicar o erro pessoalmente, as cobranças persistiram por meses e atingiram inclusive o período de sua hospitalização.
A falha da prestação de serviço
No julgamento, os desembargadores constataram, a partir dos documentos juntados ao processo, que houve de fato um número expressivo de cobranças indevidas por ligação e mensagem. Os magistrados assinalaram que a própria empresa admitiu só ter tomado providências para cessar os contatos depois que a Justiça interveio no caso. A insistência em cobrar de uma pessoa estranha à dívida configurava falha na prestação do serviço.
Clique aqui para seguir o canal do Diário do Comércio no WhatsApp
O relator do processo apontou que o recebimento reiterado de cobranças destinadas a terceiro desconhecido ultrapassa os transtornos comuns do cotidiano e configura prática abusiva.
A decisão enfatizou que essa conduta violou a tranquilidade e a dignidade da consumidora. Especialmente porque os contatos persistiram mesmo após o aviso expresso do erro e durante um momento de vulnerabilidade relacionado ao tratamento de saúde.
Indenização e princípios de reparação
Ao estabelecer o valor de R$ 2 mil, o colegiado considerou a extensão dos transtornos causados e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Segundo o TJDFT, a reparação tem função compensatória e pedagógica, e a decisão foi unânime.
Se eu recebo cobrança errada, quanto terei direito a receber de indenização?
Não existe um valor fixo, já que a Justiça leva em conta a extensão do transtorno e aplica os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Neste caso, a indenização foi de R$ 2 mil porque a consumidora recebeu diversos contatos por meses, inclusive durante a internação em UTI, mas cada situação é única e a indenização de um caso não garante que o valor será o mesmo em outras circunstâncias.
Ouça a rádio de Minas
