Pai e filho acumulam denúncias de ameaças e agressões durante mais de dez anos até a Justiça proibir os dois de morar e entrar em condomínio
Dois moradores do Condomínio Solar de Brasília foram proibidos pela Justiça de morar, frequentar ou circular pelo residencial após mais de dez anos de conflitos com vizinhos. A decisão da 25ª Vara Cível de Brasília atinge pai e filho, apontados como responsáveis por uma sequência de episódios que teriam colocado em risco a convivência no local.
Entre os registros usados para fundamentar a sentença, estão vídeos, fotografias, depoimentos e decisões judiciais anteriores envolvendo os dois réus. Segundo o magistrado, esse material demonstrou um padrão de comportamento incompatível com a vida em comunidade e que ultrapassou brigas comuns de vizinhança.
O que motivou a decisão
O processo atribui à dupla agressões, ameaças, intimidações, perturbação do sossego e descumprimento das normas internas ao longo dos anos. O condomínio relatou ter aplicado advertências e multas sucessivas para tentar conter os episódios antes de recorrer à Justiça.
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Segundo a administração, as medidas internas não foram suficientes para impedir novos episódios. Como as sanções não surtiram efeito, o caso chegou à 25ª Vara Cível de Brasília para que o Judiciário decidisse sobre o afastamento dos moradores.
Limites entre propriedade e convivência
Ser dono de um imóvel não permite comprometer a segurança e o sossego de quem mora ao lado, segundo o entendimento do juiz. Para o magistrado, o direito sobre uma unidade precisa conviver com os direitos dos demais moradores do condomínio.
Esse equilíbrio, afirmou o juiz, foi rompido de forma repetida pelos dois réus, o que tornou necessária uma resposta judicial mais severa que as sanções financeiras aplicadas anteriormente. A sentença chama a medida de excepcional, reservada para casos em que todas as alternativas menos drásticas já se mostraram ineficazes.
Prazo e limites da punição
A partir do trânsito em julgado da decisão — quando não existir mais recurso cabível —, os moradores terão 30 dias para deixar voluntariamente os imóveis. A proibição alcança qualquer presença física no condomínio, incluindo áreas comuns e privativas.
A propriedade dos imóveis, porém, segue com pai e filho, que podem vendê-los, alugá-los ou administrá-los por meio de representantes.
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