Pessoas com 60 anos ou mais podem ter direito a benefício gratuito por toda a vida no Brasil
Idosos com 60 anos ou mais têm direito a uma credencial digital gratuita e vitalícia para estacionar em vagas preferenciais em todo o Brasil. O documento pode ser emitido pela internet, sem fila no Detran e sem formulário impresso. A credencial é vinculada à placa do veículo e dispensa a exposição no painel nos locais que usam fiscalização eletrônica. O serviço integra a digitalização da Senatran e é acessado pela conta Gov.br.
O benefício vale para ruas, estacionamentos públicos e estabelecimentos privados, como supermercados, hospitais e shoppings. A validade é nacional e indeterminada para pessoas idosas, sem renovação periódica. O idoso não precisa ser o motorista nem ter carro no próprio nome. Se usar o veículo de um familiar ou de outra pessoa, pode alterar a vinculação conforme as regras do sistema. A emissão é feita pelo Portal de Serviços da Senatran ou pelo aplicativo oficial de documentos de trânsito.
Legislação garante outros direitos
A legislação garante outros direitos. O Estatuto da Pessoa Idosa determina que 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados sejam reservadas para pessoas com 60 anos ou mais, desde que sinalizadas.
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Entre as garantias, estão o estacionamento preferencial com credencial válida, a emissão gratuita sem taxas federais, a validade indeterminada, o uso como passageiro quando o idoso é transportado por outra pessoa e o atendimento prioritário em serviços públicos, observadas as regras de cada atendimento, como a renovação da CNH.
A fiscalização pode ser eletrônica, pela consulta à placa vinculada à credencial, nos locais com sistema integrado.
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