Quem produz sabonetes, perfumes e óleos corporais artesanalmente ganha regras mais simples para regularizar o negócio, mas terá de cumprir exigências de segurança
Produtores artesanais de sabonetes, perfumes e óleos corporais no Brasil passaram a ter regras próprias. A Anvisa aprovou duas normas que dispensam o registro prévio desses produtos, mas estabelecem exigências de segurança sanitária e boas práticas de fabricação. As normas foram publicadas no Diário Oficial da União em 5 de outubro.
A regulamentação simplificada atende à Lei 15.154, sancionada em julho de 2025, que reconheceu a fabricação artesanal como modelo distinto e merecedor de regras proporcionais ao seu porte. O processo levou mais de um ano e incluiu duas consultas públicas, com participação de diversos segmentos da sociedade. As normas procuram reduzir a burocracia sem diminuir a proteção ao consumidor.
Quais itens podem ser feitos artesanalmente
A Instrução Normativa (IN) 4.74/2026 e a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1.045/2026 listam os produtos que se enquadram nessa categoria: artigos de perfumaria com base alcoólica, odorizantes de ambiente, itens sólidos para banho, sabonetes em barra para o corpo, xampus e condicionadores sólidos, óleos e manteigas corporais, além de desodorante em barra.
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Cada item precisa respeitar regras específicas de formulação e ingredientes permitidos. A norma veta promessas de efeito terapêutico ou alegações que exijam comprovação científica complexa — fabricantes só podem usar descrições sensoriais diretas, como limpeza, hidratação ou perfumação.
O que segue sendo exigido
Apesar da simplificação, as normas mantêm exigências de segurança. Ambas obrigam os fabricantes a seguir boas práticas de fabricação simplificadas, com regras básicas de higiene e controle de qualidade para garantir a segurança dos produtos.
Toda embalagem precisa trazer rótulo obrigatório e data de validade, com prazo máximo de 12 meses a contar da fabricação. Mesmo sem registro prévio, a fiscalização sanitária continua normalmente, com inspeções em fábricas e análises quando necessário.
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