Quem recebe por conta-salário poderá pagar despesas de um jeito diferente a partir de julho de 2027; Banco Central autorizou a mudança
A partir de 1º de julho de 2027, quem recebe salário em conta própria para esse fim vai poder quitar compromissos recorrentes, como mensalidades e contas de consumo, com débito automático via Pix feito direto dessa conta. Hoje esse processo exige um passo a mais: o valor precisa ser movido para outra conta do mesmo titular antes do pagamento, algo que a nova regra torna desnecessário.
A mudança consta de uma resolução publicada pelo Banco Central no dia 18 de setembro. Com o texto, o órgão promoveu ajustes no regulamento que rege o Pix e ampliou pontos relacionados à proteção dos usuários. No Pix Automático, o cliente autoriza uma única vez um pagamento recorrente, como mensalidades e serviços de consumo.
O que permanece proibido na conta-salário
Apesar da liberação do débito automático, o Banco Central mantém a restrição ao recebimento de outras transferências Pix diretas na conta-salário. Apenas dois tipos de transferência continuam permitidos: os valores enviados pelo Tesouro Nacional e as devoluções de dinheiro já movimentado. A medida reforça o caráter específico dessa conta, que existe para receber remuneração, não para receber transferências de terceiros.
Clique aqui para seguir o canal do Diário do Comércio no WhatsApp
Cobrança híbrida ganha regulamentação própria
A resolução também passou a disciplinar a cobrança híbrida, formato que une, num único documento, o código de barras usado em boletos e o QR Code do Pix. Mesmo já adotado por parte das instituições, esse modelo até então funcionava sem regulamentação específica do Banco Central.
A partir de fevereiro de 2027, assim que um dos dois meios for pago, o outro será cancelado automaticamente, evitando que o cliente acabe quitando a mesma fatura duas vezes.
As instituições financeiras também terão responsabilidades definidas se o cancelamento automático falhar. A mudança torna mais segura e previsível a escolha entre boleto e Pix para o mesmo pagamento.
Fraude no Pix: notificação e direito de contestação
O tratamento das suspeitas de fraude no cadastro de chaves Pix também mudou. Quando uma instituição registrar uma suspeita, ela deverá avisar o cliente, informar a data da marcação e explicar que é possível solicitar revisão do caso.
Se a investigação não confirmar a existência de fraude, a marcação precisa ser cancelada imediatamente — obrigação que cabe à instituição que fez o registro ou à que aceitou a notificação de infração.
Exclusão do sistema passa a ter efeito imediato
O desligamento de instituições punidas pelo Banco Central também mudou. Anteriormente, a exclusão do Pix ocorria somente 30 dias após a decisão. Com a mudança, a instituição perde acesso ao sistema assim que é notificada da punição, sem esperar o prazo que antes adiava essa consequência.
Para fevereiro e julho de 2027, bancos e instituições de pagamento terão de ajustar seus sistemas e processos para acomodar a cobrança híbrida e o novo uso do Pix Automático nas contas-salário.
Ouça a rádio de Minas
