Quem sobe na calçada com bicicleta elétrica ou patinete pode terminar o passeio com multa de R$ 130,16 vinculada ao CPF
A cidade de São Paulo começou a fiscalizar, em 13 de outubro, a circulação de bicicletas elétricas e patinetes fora das áreas liberadas pela nova regulamentação municipal. Quem usar esses equipamentos em calçada proibida ou invadir espaço reservado a pedestres pode receber multa de R$ 130,16, vinculada ao CPF do condutor.
A penalidade não é registrada no veículo, como costuma ocorrer no trânsito: fica vinculada ao CPF de quem conduz o equipamento. A regra vale tanto para quem anda de patinete quanto para quem usa bicicleta elétrica.
A Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) dividem a tarefa de fiscalizar o respeito aos limites de velocidade e às áreas de circulação permitidas. A fiscalização segue as normas do Conselho Nacional de Trânsito, que já previa esse tipo de enquadramento para condução agressiva ou em local indevido.
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Onde cada equipamento pode rodar
Patinete elétrico não pode circular por calçada, canteiro central ou qualquer via de pedestre. Já a bicicleta elétrica pode passar por esses espaços, desde que o condutor não ultrapasse 6 km/h.
Em ciclovias e ciclofaixas exclusivas, sem pedestres dividindo o espaço, a velocidade pode chegar a 20 km/h. Quando a ciclofaixa fica na calçada e é compartilhada com pedestres, o limite cai para 6 km/h, para reduzir o risco de atropelamento.
Limites em ruas sem ciclovia
Nas vias sem infraestrutura cicloviária, bicicletas elétricas e equipamentos conduzidos na posição sentada podem chegar a 50 km/h. Para patinetes conduzidos em pé, o limite cai para 20 km/h nesse tipo de via, por causa da posição mais instável do condutor.
Bicicletas convencionais, sem motor, seguem os mesmos limites de velocidade aplicados às elétricas nesses trechos. Ciclomotores ficam fora dessa regulamentação específica e continuam submetidos à legislação nacional de trânsito, que trata esse tipo de veículo separadamente.
Como a cidade flagra a infração
Equipamentos de delimitação instalados pela CET foram calibrados apenas para captar a velocidade de bicicletas elétricas e autopropelidos. Carros e motos continuam sob fiscalização eletrônica tradicional, sem interferência desses novos sensores.
A Secretaria Executiva de Mobilidade também prepara um protocolo único para o recolhimento, a guarda e a devolução dos equipamentos apreendidos, para padronizar o procedimento em toda a cidade.
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