Quem trabalhou entre 1971 e 1988 ainda pode ter dinheiro no PIS/Pasep; consulte gratuitamente a sua situação
Quem teve carteira assinada ou atuou como servidor público entre 1971 e 1988 pode ter cotas esquecidas no extinto fundo PIS/Pasep. Criado em 1970 para formar a poupança dos trabalhadores do setor privado, o fundo foi unificado em 1975 com o Pasep dos servidores, segundo a Caixa. O direito de reaver esse dinheiro também vale para beneficiários legais quando o titular já morreu.
Os valores não sacados foram repassados ao Tesouro Nacional e estão sob gestão do Ministério da Fazenda. O dinheiro continua disponível para resgate dentro do prazo de 5 anos. A consulta é gratuita e pode ser feita online, sem burocracia nas etapas iniciais, segundo a Caixa.
Como descobrir se há saldo no seu nome
Duas plataformas permitem fazer a consulta: o aplicativo do FGTS, disponível na Play Store e na App Store, e o site Repis Cidadão, lançado recentemente pelo Ministério da Fazenda. Nos dois canais, o acesso exige login pelo sistema gov.br, com conta de nível prata ou ouro.
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Depois de entrar, informe o Número de Identificação Social do beneficiário. O número aparece na carteira de trabalho, no extrato do FGTS, no Meu INSS ou no CadÚnico. O sistema informa na hora se há valor disponível e orienta sobre os próximos passos para o saque.
Documentos para representar um titular falecido
Herdeiros ou dependentes legais precisam apresentar, além do documento de identificação, uma comprovação adicional. Entre as opções aceitas estão a certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social e a carta de concessão de pensão por morte previdenciária, expedida pelo INSS.
Também é possível usar uma declaração do órgão pagador do benefício, desde que ela contenha a identificação do emissor, os dados do trabalhador falecido e assinatura válida. Outra opção é apresentar autorização judicial ou escritura de herdeiros únicos, feita em cartório, quando os sucessores concordarem com o saque.
Valores, prazos e forma de recebimento
Segundo o governo, o valor médio disponível gira em torno de R$ 2,8 mil por pessoa, mas essa cifra oscila conforme o tempo de contribuição e o salário da época de cada trabalhador. Quem não formalizar o pedido até setembro de 2028 perde o direito ao dinheiro, que passa a integrar definitivamente o Tesouro Nacional.
O crédito é feito exclusivamente em uma conta individual da Caixa. O pagamento depende da disponibilidade de recursos no Orçamento federal. Se não houver verba suficiente no ano do pedido, o valor será pago no ano seguinte, com correção.
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