Seis voluntários acreditavam que salvariam vidas durante a enchente, mas foram levados a retirar armas de um aeroporto e agora receberão R$ 50 mil cada
O TRF-4 (Tribunal Regional Eleitoral) quadruplicou a indenização para seis voluntários enganados durante as enchentes de maio de 2024 no Rio Grande do Sul. Com isso, a Taurus Armas terá de pagar R$ 50 mil a cada um, totalizando R$ 300 mil. O grupo deixou Capão da Canoa sob a promessa de resgatar crianças ilhadas, em um chamado que chegou pelo WhatsApp.
Ao chegar ao Aeroporto Salgado Filho, em 9 de maio de 2024, os voluntários descobriram que a verdadeira missão era retirar 156 caixas contendo aproximadamente 3 mil armas da fabricante, o que representa uma tarefa diferente da que lhes havia sido apresentada.
Como o engano funcionou
Os voluntários relataram que trabalharam em condições que consideraram perigosas, atravessando áreas alagadas próximas a fios de alta tensão sem equipamentos de proteção adequados e sem escolta armada. O desembargador federal Rogerio Favreto, relator da decisão, reconheceu que a participação não foi voluntária de fato.
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A situação de surpresa, o ambiente hostil, a ausência de alternativas seguras para recusar e o argumento de sigilo operacional — apresentado como razão para “reter” o grupo — caracterizaram uma coação moral irresistível que a sentença anterior não havia admitido.
A violação de boa-fé pela empresa
A 3ª Turma do TRF-4 entendeu que a Taurus Armas violou a boa-fé ao aliciar voluntários por meio de engodo e apelo à solidariedade em plena crise climática.
A Taurus deveria ter contratado pessoal privado com as cautelas de sigilo necessárias para proteger interesses relacionados ao material bélico. Em vez disso, desviou esforços civis dedicados a salvar vidas para seus próprios interesses patrimoniais.
O tribunal manteve a União fora da condenação. A Polícia Federal havia limitado sua atuação ao cumprimento do dever constitucional de segurança perimetral do aeroporto em situação de calamidade pública e não se envolveu na arregimentação de pessoal nem na logística, que couberam à empresa privada.
O que acontece agora
A Taurus informou que vai recorrer da decisão do TRF-4, argumentando que as provas foram inadequadamente analisadas pela sentença de primeira instância. O julgamento ocorreu em 6 de outubro deste ano, e a decisão ainda pode ser contestada em instâncias superiores.
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